Publicada em: 03/05/2005 - 394 visualizações

Câmara Municipal vai criar grupo de trabalho para estudar reforma administrativa

Câmara Municipal vai criar grupo de trabalho para estudar reforma administrativa (03/05/2005 00:00:00)
 

Câmara Municipal vai criar grupo de trabalho para estudar reforma administrativa

       Os vereadores vão formar um grupo de trabalho para debater a mensagem nº3445, do Executivo, propondo modificações nas Leis 10.000/2001 e 10518/2003, dispondo sobre modificações na estrutura do governo. A Mensagem seguirá os trâmites legais de passagem pelas Comissões Técnicas da Câmara, será votada em plenário e vai receber uma emenda propondo o grupo de estudos. A idéia partiu do presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (PTB) e foi aprovada pela maioria dos pares.
       A decisão foi tomada durante audiência pública convocada pelo vereador Flávio Cheker (PT), para discutir o assunto. O prefeito Carlos Alberto Bejani (PTB) esteve presente à reunião junto a todos seus diretores e gerentes administrativos. Ele falou que cada administração tem uma forma de ser e agir, por isso pretende fazer as emendas na lei 10.000: Não cabe na administração pública a palavra gerente, preciso de efeitos rápidos, e por isso, tenho que criar mais três secretarias, afirmou. O prefeito pretende formar as secretarias de Educação, Agropecuária e de Políticas Sociais. O impacto financeiro será de R$ 295.108,61 em 2005, chegando a R$ 516.766,03, em 2007.
       A PJF pretende modificar a nomenclatura das Assessorias, Diretorias e Gerências da atual estrutura organizacional da Prefeitura. A justificativa é a necessidade de adequação aos moldes, disseminados nacionalmente, utilizados pelos demais órgãos da Administração Pública. O objetivo da padronização, segundo o texto da mensagem, é evitar desentendimentos quanto às funções e colocação topográfica dos níveis hierárquicos.
       Ainda está prevista a extinção do Gabinete do Prefeito como órgão do primeiro escalão da Administração Direta, sendo sua estrutura e atribuições incorporadas à Assessoria de Articulação Institucional, que passará a denominar-se Secretaria de Governo e Articulação Institucional de Juiz de Fora.
       Flávio Cheker considerou que a discussão cumpriu seu papel mais importante que era levantar dúvidas e propor soluções. Não podemos nos eximir da função fundamental de rever a reforma, implantada há 4 anos e que ainda não surtiu efeito, defende.
       

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