Publicada em: 20/01/2005 - 464 visualizações

Vereador propõe parceria entre Legislativo e Executivo para reduzir superpopulação de cães

Vereador propõe parceria entre Legislativo e Executivo para reduzir superpopulação de cães (20/01/2005 00:00:00)
 

Vereador propõe parceria entre Legislativo e Executivo para reduzir superpopulação de cães

       O vereador José Emanuel (PMN) está propondo uma parceria com o Executivo em busca de solução para controle da população de animais de rua de Juiz de Fora. Depois de uma visita ao canil municipal, feita no dia 18 de janeiro, ele alerta quanto a necessidade de providências urgentes. Um relatório e fotos da visita serão encaminhadas, na tentativa de sensibilizar o prefeito. O líder do PMN, por sua vez, vai solicitar Audiência Pública na Câmara e apresentará projetos de lei tratando do assunto.
        Segundo José Emanuel, apenas o canil antigo está em uso no momento, recebendo animais, amontoados no local, que não dispõe de veterinário, necessário inclusive para a realização de cirurgias de esterilização.
       Cães aparentemente sadios convivem com doentes e até mortos. Não há sequer estrados de madeira disponíveis, o que leva os animaisa permanecerem no chão úmido, sujeitos à infestação de bactérias.
        José Emanuel defende um espaço maior (solário) cercado, para os animais, lembrando que, para isso, o córrego, que passa nas proximidades, precisa ser canalizado. A contenção do barranco é outra obra reivindicada, considerando o risco de danos ao segundo bloco, construído recentemente.
        Os funcionários também necessitam de atenção. Foi constatada a inexperiência por parte de alguns, além do fato de o trabalho ser realizado sem material de segurança apropriado.
        O decreto federal 24.645 é claro: “todos os animais existentes no país são tutelados do Estado”. Essa legislação consolida o pensamento do vereador de que também é seu papel fiscalizar para que os cães não sejam maltratados, lembrando que a situação dos animais tem conseqüências diretas na saúde pública.
       


Mais segurança para taxistas

       Os taxistas de Juiz de Fora poderão trabalhar com mais segurança. Projeto promulgado hoje pela Câmara, de autoria do vereador Antônio Jorge (PSDB), autoriza os motoristas a exigirem a identificação do passageiro entre as 20h e 8 horas do dia seguinte.

        Caso o usuário se negue a prestar as informações solicitadas, o taxista poderá se recusar a atendê-lo. Antônio Jorge acredita que isso dará aos condutores melhores condições de trabalho, já que poderão se prevenir de assaltos. Segundo ele, a iniciativa foi tomada a pedido da categoria.

       


Requerimentos e Indicações

       O vereador José Emanuel (PMN) solicita a retirada de entulho na rua Engenheiro Waldir Pedro Momachesi, próximo ao Clube dos Viajantes, no bairro Aeroporto.

       

       O vereador Isauro Calais (PDT) pede a colocação de uma cesta coletora de lixo, limpeza de bueiros e recapiamento asfáltico, na Av. Senhor dos Passos, no bairro São Pedro. Retirada de entulhos e recuperação da calçada entre as ruas Ottoni de Campos Alvim, Fausto Faria e Ivan Batista de Oliveira, no bairro Milho Branco, extensão da rede elétrica e colocação de postes, na rua Vitar Maria de Oliveira, no bairro Santa Paula e limpeza e capina da Av. Senhor dos Passos, no bairro São Pedro.

       

       O vereador Bruno Siqueira (PMDB) solicita a limpeza e a capina na rua Alberto Ribeiro Novais, proteção lateral e passeio ao longo do córrego da Av. Antônio Vieria Tavares, extensão da rede de captação de águas pluviais, na rua Joaquim Moutinho, colo9cação de iluminação pública na rua Albertina Ribeiro Novais e a construção de um reservatório de água e obras de contenção de encostas na estrada que dá acesso ao Distrito de Dias Tavares.

       

       O vereador Eduardo Freitas (PDT) soliicita o estudo do entroncamento das ruas Espírito Santo, cruzamento com a rua Santo Antônio, no Centro. O legislador pede a colocação de um semáforo no local.

       

       O vereador Paulo Rogério (PMDB) solicita a contratação de mais um auxiliar de enfermagem, para a UTI Neonatal do Hospital Dr. João Penido e iluminação na escada que liga a rua Adailton Garcia à rua Adelaide Campos Rezende, em frente à Escola Municipal Belmira Duarte Dias, retirada de entulhos na rua Adelaide Campos Rezende e separação das redes de água e esgoto da rua Francisco Gonsalo de Faria, no bairro JK.

       

       Pedido feito pelo vereador Francisco Canalli (PRP) de colocação de postes com duas luminárias, na Travessa Hergílio Maria de Oliveira, que liga a rua Antônio da Rocha Lima com a rua Adail Elevato, no bairro Santa Efigênia.

       

       Preocupado com o bairro Nossa Senhora Aparecida, o vereador Pardal (PPS) pede ao Executivo que envie à Câmara, a Mensagem que permite a construção de uma Unidade Básica de Saúde para a região. Ele quer também a limpeza da boca-de-lobo, próximo ao nº 459, da rua São Mateus, no bairro São Mateus.

       

       O vereador Eduardo Novy (PRP) apresentou requerimento, aprovado pelo plenário, solicitando o patrolamento e a construção de escória na rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Yung.

       


Audiência Pública discute onda de violência sofrida por escola da Zona Norte

       “Maior interação entre ações dos poderes constituídos e a comunidade parece ser a saída para amenizar o problema na Escola Estadual Presidente Costa e Silva, conhecida como Polivalente de Benfica”. O argumento foi do vereador Dr. Waldir (PP) que durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 19/01, convocou a Câmara a se posicionar frente ao problema. “Não podemos fechar os olhos diante deste sério problema, que é a falta de segurança em nossa cidade. Alunos e professores são reféns do medo e acabam abandonando a escola, que é um dos pilares mais frágeis de nossa sociedade”, afirmou.

       

       A Escola Estadual Presidente Costa e Silva tem sido alvo de constantes arrombamentos e depredação. Nos últimos meses, ela foi assaltada sete vezes e o que era para ser um espaço de estudo, transformou-se no caos. As fiações à mostra no chão e nas paredes colocam em risco funcionários e alunos, diante do perigo de incêndio. As portas do almoxarifado e de acesso às salas de aula estão completamente destruídas. O piso interno também está em estado precário. Os cômodos da escola estão todos em péssimo estado de conservação. Quando chove, as salas ficam alagadas. O telhado está quebrado e as janelas sem vidros. O alarme não funciona e a caixa de registro de energia está aberta e enferrujada. A quadra, onde as crianças desenvolvem atividades recreativas e esportivas, está encoberta pelo mato, favorecendo o aparecimento de animais. O muro que separa a escola da rua está com uma parte destruída, deixando a instituição desprotegida da ação de marginais.

       

       Para a diretora da escola, Lucimar Rodrigues Santiago, o problema é “muito sério e sua solução depende do engajamento de toda a sociedade. Os assaltantes não se intimidam e roubam até mesmo durante o dia. Queremos que os poderes apontem uma saída para nós, através de mecanismos que possam coibir a ação desses vândalos”.

       

       Na opinião da professora Marly Terezinha Campos, diretora de Administração da Secretaria de Estado da Educação na Região de Juiz de Fora, a questão vai além da vontade política em resolver o assunto. Ela afirma que o Governo de Minas já está ciente dos assaltos na instituição e que tem liberado recursos para que a escola volte a funcionar antes do início do ano letivo. “Não podemos liberar verba para compra da fiação, material escolar, reforma e alimentos, se não houver uma ação efetiva da Polícia no local. Os assaltos estão se tornando comuns, exigindo providências urgentes”, disse.

       

       O representante da Polícia Militar, capitão Luiz André de Sá, comandante de 173ª Cia da PM da Zona Norte, reconheceu a dificuldade do órgão em fazer um policiamento ostensivo no bairro. Ele disse que a PM ainda não tem estrutura para manter uma vigilância reforçada no lugar. “Mantemos um carro para patrulhando periódico, mas ele não pode permanecer somente naquele local. O que a gente tem feito, é mostrar, através de ações educativas, que ela também precisa participar da vida da escola, denunciando qualquer movimento suspeito ou o aparecimento de pessoas estranhas”, afirmou o policial.

       

       De acordo com a supervisora da Presidente Costa e Silva, Marília Rodrigues da Silva, uma possível solução para o problema seria “melhorar a condição de uso da instituição. A escola poderia estar aberta a comunidade 24 horas, inclusive nos finais de semana, com o desenvolvimento de projetos que proporcionem levar os alunos a também a resguardarem o patrimônio público”.

       

       A diretoria de Políticas Sociais, Marluce Araújo Ferreira, afirmou que o problema na Escola Estadual Presidente Costa e Silva ultrapassa a instância municipal, por se tratar de uma escola de responsabilidade do Estado, mas adiantou que a Prefeitura tem tentado amenizar essa questão junto a Secretaria de Estado da Educação. “O que tem acontecido na escola Presidente Costa e Silva é somente o reflexo do crescimento da violência e do consumo de drogas entre os jovens. Para acabar com isso, somente dando suporte à nossa Polícia Militar”, concluiu a diretora.

       

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