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Comissão entrega relatório sobre novo prédio da Câmara O relatório da Comissão Especial de Estudos da Construção da Nova Sede do Poder Legislativo foi entregue hoje (18/04) após leitura pelo presidente, José Sóter de Figueirôa (PMDB). Foram formados três grupos de trabalho que se encarregaram de ouvir todos os setores do Legislativo, articular contatos com profissionais da área de arquitetura e engenharia e reunir informações sobre Câmaras de outros municípios.
A comissão foi integrada também pelos vereadores Rose França (PTB), Romilton Faria (PFL), José Emanuel (PMN), Dr. Waldir, e contou com a colaboração do procurador, Leonardo Costa, e o assessor técnico, o engenheiro Paulo Roberto.
Veja abaixo o documento:
COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO
I – INTRODUÇÃO
Aliada à necessidade de expansão e de melhoria das atividades administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora, a construção de uma nova sede do Poder Legislativo justifica-se na medida em que o atual prédio do Palácio Barbosa Lima, construído no século XIX, e o seu Anexo Ignácio Halfeld, apresentam uma série de problemas de difícil solução.
Ainda que em Administrações passadas tenham sido tomadas medidas de melhoria das condições de uso e de preservação destes imóveis, estas se mostraram paliativas.
O fato da atual sede da Câmara Municipal de Juiz de Fora estar em um prédio de arquitetura antiga e tombado pelo patrimônio histórico e cultural do município, impossibilita que uma série de medidas possam ser tomadas para a melhoria dos serviços postos à disposição dos cidadãos, tais como: falta de uma rampa de acesso na escadaria principal e de adaptação do prédio aos portadores de necessidades especiais; insuficiência de assentos para o público no plenário; plenário com capacidade limitada para comportar pessoas face a problemas estruturais, que colocam em risco a integridade física da população, servidores e vereadores, conforme já comprovado pelo Corpo de Bombeiros e técnicos da Prefeitura Municipal; dificuldade de se implantar tecnologias mais modernas e de serviços de monitoramento de vigilância e de sistema de combate à incêndio; telhados que apresentam vazamentos e goteiras, colocando em risco os equipamentos; setores administrativos com espaço reduzido, o que provoca desconforto aos servidores no desempenho de suas tarefas; ausência de instalações sanitárias que atendam dignamente aos servidores e ao público; falta de salas para as comissões permanentes e especiais e para reuniões em geral; espaço destinado ao setor de almoxarifado insuficiente para a guarda de bens diversos; gabinetes com espaços insuficientes para que vereadores e servidores desempenhem suas funções dignamente; área destinada a serviços de atendimento à população com espaço físico restrito, o que impede a melhoria e a instalação de outros.
II - HISTÓRICO
A aprovação, pelo Plenário da Casa, do Requerimento nº 119/2005, levou à constituição de uma comissão composta por vereadores e servidores da Câmara para empreender estudos prévios para subsidiar a construção de uma nova sede para o Poder Legislativo municipal.
Em 22 de fevereiro de 2005 foi nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Vicente de Paula Oliveira, a “Comissão Especial de Estudos de Construção da Nova Sede do Poder Legislativo”, composta pelos Vereadores José Sóter Figuerôa Neto (Presidente), José Emanuel Esteves de Oliveira, Romilton Antônio de Faria, Rose França Abbud e Waldir Souza Silva e pelos servidores Leonardo Costa (Procurador I) e Paulo Roberto dos Reis (Assessor Técnico), a qual teve a incumbência de preparar um estudo prévio.
Os trabalhos da Comissão iniciaram-se oficialmente em 28 de fevereiro de 2005, quando na primeira reunião foram traçadas as metas a serem empreendidas, com a divisão das tarefas em 03 grupos: 1º) levantamento das reais necessidades/custos estimados da nova sede; 2º) contato com arquitetos e urbanistas do município; 3º) visita a sedes de outras Câmaras Municipais.
Em 10 de março foi realizada a 2ª reunião na qual foi apresentado o estudo sobre a necessidade dos setores administrativos acerca do espaço físico necessário, levando-se em consideração as áreas hoje ocupadas por eles e uma projeção de crescimento da Câmara Municipal para os próximos 20 anos, cuja área total foi estimada para a nova sede em aproximadamente 4.000m2. Atualmente, a Câmara ocupa uma área de 1.900m2.
Nesta oportunidade, foi relatada a reunião com arquitetos e projetistas renomados da cidade, que teve o propósito de acolher sugestões, opiniões e idéias sobre as características que deverão nortear os parâmetros construtivos do novo prédio.
Juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, os membros da Comissão reuniram-se, em 17 de março, com o Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal, José Maurício Gomes, que na oportunidade, fez uma exposição sobre a intenção de se construir no “Terreirão do Samba” uma Praça Cívica e de reunir no seu entorno as sedes dos Poderes Legislativo e Judiciário (estadual e federal) e do Ministério Público (estadual e federal) e de outros órgãos pertencentes à Administração Municipal. A PJF realizará um estudo de planejamento de ocupação de toda a área, sendo que o prazo para a apresentação das diretrizes quanto o uso do espaço para a implantação de todo o projeto foi previsto inicialmente até maio de 2005. Foi informado, pela Comissão, que os levantamentos preliminares realizados pela Câmara Municipal mostram que a área a ser destinada para a nova sede deve ser de aproximadamente 4.000m2.
A última reunião da Comissão foi realizada no dia 31 de março, tendo sido convidados a participar o Sindicato de Engenheiros, o Clube de Engenharia, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil e o Instituto de Arquitetos do Brasil, os quais enviaram representantes, na qual foi feito um relato sobre a intenção da Câmara Municipal em construir a sua nova sede e sobre as deficiências hoje encontradas no Palácio Barbosa Lima e Anexo Ignácio Halfeld que hoje apresentam espaço físico insuficientes para abrigarem toda a parte administrativa, legislativa e de serviços da Câmara Municipal. Foi apresentada, por um dos convidados, uma maquete referente a um projeto de revitalização do eixo do Rio Paraibuna, que fará a integração à Praça Cívica. Após serem feitas considerações por parte dos presentes, as entidades representadas foram convidadas a apresentarem idéias e estudos que julgassem convenientes para servirem de subsídio para a construção do novo prédio. Nesta oportunidade, os membros da Comissão reiteraram que todo o processo de construção será realizado com transparência e com observância aos preceitos legais.
Foi realizada uma visita técnica à sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte, cujo registro fotográfico encontra-se disponibilizado no processo 4068/02.
III - CONCLUSÃO
Ao final dos trabalhos, com base nas reuniões e nos estudos preliminares realizados, a Comissão conclui que:
• A área a ser destinada para a nova sede do Poder Legislativo deve ser de 4.000m2, correspondendo a um coeficiente de aproveitamento de 10% (dez por cento) da área do “Terreirão do Samba”. O custo médio de construção por m2 para a obra foi estimado em aproximadamente R$ 1.000,00 (mil reais), conforme estudos prévios realizados, sendo o custo final da obra orçada em aproximadamente R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
• Para fins de concepção do projeto arquitetônico foram considerados: construção de 25 gabinetes de Vereadores, cada um com 30 m2 (trinta metros quadrados) e mais 2m2 (dois metros quadrados) para instalações sanitárias individuais, totalizando 800 m2 (oitocentos metros quadrados), sendo que os gabinetes que excederem ao número dos vereadores de cada legislatura poderão ser utilizados como salas de comissões e de reuniões; plenário com 800 m2 (oitocentos metros quadrados), com capacidade para 400 (quatrocentos) lugares; área administrativa com 1.200m2 (mil e duzentos metros quadrados) para abrigar os setores e serviços administrativos; instalações sanitárias para o uso público em todos os andares e devidamente adaptados aos portadores de necessidade especiais.
• O cálculo estrutural deverá ser planejado de forma a permitir a construção de novos andares;
• A sede deverá ser construída de modo a prever o crescimento e a expansão dos serviços administrativos e legislativos para os próximos 20 anos;
• O projeto de construção deve observar as diretrizes de ocupação do solo, volumetria e impacto urbano conforme os estudos da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica;
IV - RECOMENDAÇÕES
Os membros da Comissão, com vista a proporcionar a todo o processo de construção da nova sede uma maior eficiência e transparência e que realmente reflita as necessidades da Câmara Municipal de Juiz de Fora, apresenta as seguintes recomendações:
1ª) Realização de concurso público para a escolha de trabalho artístico referente ao projeto arquitetônico da nova sede, nos termos do §4º do art. 22 da Lei 8.666/93 e reserva orçamentária para acobertar as despesas decorrentes da realização do certame.
2ª) Nomeação imediata de uma Comissão Especial de Licitação, formada por servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal, que detenham conhecimentos nas áreas de arquitetura, engenharia e direito, com o propósito de elaborar o edital de concurso público para escolha do projeto e para processar a licitação referente à construção da nova sede, que será realizada sob a modalidade de concorrência, nos termos do art. 23, inciso I, letra “c” da Lei 8.666/93.
3ª) Assinatura do Protocolo de Intenções entre os Poderes Legislativo e Executivo de Juiz de Fora, relativa à cessão da área a ser destinada para a construção da nova sede do Parlamento Municipal, no dia 29/04/2005, durante a solenidade oficial de comemoração dos 152 anos da Câmara Municipal.
4ª) Observância e, quando oportuno, acatamento das sugestões oferecidas pelo Clube de Engenharia, Sindicato das Indústrias da Construção Civil e Instituto de Arquitetos do Brasil;
5ª) Cronograma preliminar referente aos certames licitatórios:
Maio/Junho: elaboração do edital do concurso público para escolha do projeto arquitetônico.
Julho/Agosto: publicação do edital, análise e julgamento dos trabalhos.
Setembro: publicação do edital de concorrência para a construção do novo prédio, inclusive projetos complementares.
Novembro: abertura das propostas, análise de recursos, publicação do resultado final.
Dezembro: emissão da Ordem de Serviço para início das obras.
6ª) Composição da Comissão Especial de Julgamento do concurso do projeto arquitetônico por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria, como por exemplo de representantes do IAB, SINDUSCON, Clube de Engenharia, Sindicato de Engenheiros, CREA, Faculdade de Arquitetura e Engenharia/UFJF, nos termos do art. 51, §5º da Lei 8.666/93;
7ª) Realização de enquete junto à população quanto à destinação do Palácio Barbosa Lima, ouvindo os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico de Juiz de Fora;
8ª) Garantia de acessibilidade às dependências do prédio aos cidadãos portadores de necessidades especiais e idosos
9ª) Utilização de tecnologia adequada aos serviços desenvolvidos e prestados à população pela Câmara Municipal, dentro do conceito de “Edificação inteligente”;
10ª) Integração do projeto arquitetônico ao “Projeto de revitalização do eixo do Paraibuna”, inclusive no que tange às áreas verdes, parques e espaço para lazer;
11ª) Edificação da obra de modo a assegurar a funcionalidade do prédio, em detrimento de ostentações, de forma a que o Poder Legislativo possa cumprir seus preceitos constitucionais;
12ª) Consulta ao processo 4068/02, no qual encontram-se todos os expedientes e documentos referente aos trabalhos da Comissão.
Palácio Barbosa Lima, 15 de abril de 2005
José Sóter de Figuerôa Neto
José Emanuel Esteves de Oliveira Romilton Antônio de Faria
Rose França Abbud Waldir Souza Silva
Leonardo Costa Paulo Roberto dos Reis
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