Publicada em: 18/04/2005 - 536 visualizações

Presidente reivindica retorno do Código de Posturas e Lei de Ocupação do Solo

Presidente reivindica retorno do Código de Posturas e Lei de Ocupação do Solo (18/04/2005 00:00:00)
 

Presidente reivindica retorno do Código de Posturas e Lei de Ocupação do Solo

       A Câmara aprovou hoje (18/04) requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB) solicitando que o Executivo determine estudos visando o desarquivamento e conseqüente remessa ao Legislativo das Mensagens de números 3161 e 3194. Os dispositivos tratam do Código de Posturas de Juiz de Fora e alterações na Lei do Uso e Ocupação do Solo.

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