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Vereador quer Programa de Renda Mínima para famílias carentes Melhores condições de vida para famílias em situação de risco. A proposta é do vereador Flávio Cheker (PT) que apresentou projeto de lei criando o Programa de Garantia de Renda Mínima (PROGAR).
A proposta prevê auxílio somente para famílias que possuem filhos com idade inferior a 14 anos, que estejam matriculados na rede municipal de ensino e não estejam sendo atendidos pela administração pública por motivos de infração de seus direitos pelas políticas sociais, básicas, no que tange sua integridade física, moral e social e ao seu desenvolvimento afetivo, cognitivo e psicomotor, na perspectiva de formação integral para a cidadania.
Serão atendidas pelo PROGAR, famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos, que residam na cidade há pelo menos dois anos. O benefício será equivalente à diferença entre a renda familiar mensal e o montante resultante da multiplicação do número de membros das famílias pelo valor de meio salário mínimo.
Famílias com renda superior a dois salários poderão ser atendidas desde que, a per capita não seja superior a meio salário mínimo. Os benefícios serão concedidos pelo prazo de um ano, renovável segundo critérios estabelecidos em regulamentação pelo Poder Executivo. O custeio dos benefícios geridos pelo Programa será feito com recursos oriundos de dotações orçamentárias do Município, do Estado e da União e doações eventualmente obtidas de organismos, instituições ou pessoas físicas interessadas na ajuda, proteção e apoio à infância e à adolescência.
“A fome e a miséria ainda fazem parte da realidade brasileira como um mal difícil de combater e eliminar. Nesse panorama, a vontade política e as ações conjuntas entre os governos municipal, estadual e federal são a base para que milhares de brasileiros possam ter melhores condições de vida e esperança na igualdade de direitos”, defende Flávio. Para o vereador, o quadro social perverso provocado pela miséria, exige “absoluta responsabilidade, firmeza e decisão dos governantes”.
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