Juiz de Fora pode ganhar o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e Atividades Físicas. A proposta de autoria dos vereadores Tiago Bonecão (PSD) e Negro Bússola (PV) está tramitando na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Prevê que pessoas físicas e jurídicas possam usar parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para incentivar projetos esportivos e paradesportivos da cidade.  

“O intuito do Programa é contribuir para o desenvolvimento integral do cidadão, a inclusão social, a promoção da saúde, a formação de valores e o acesso da população à prática desportiva e atividades físicas”, afirmam os vereadores na justificativa do projeto. 

O percentual de dedução é de no máximo de 20%. O total dos recursos destinados ao programa, proveniente da renúncia fiscal, fica em torno de 0,5% da receita corrente líquida do Município, conforme limites definidos pelo Executivo. 

Como funcionaria

A proposta é incluir no benefício esportes de base e de formação, educacional, de participação e lazer, de rendimento, inclusão social e eventos esportivos. A seleção dará prioridade a iniciativas que atendam comunidades de baixa renda, promovam equidade de gênero, inclusão de pessoas com deficiência e contemplem parcerias com áreas como educação e saúde.

Os projetos desportivos e paradesportivos submetidos ao programa deverão cumprir metas, cronograma físico-financeiro e apresentar público-alvo. Deverão apresentar também adequação de orçamento, apresentação de plano de sustentabilidade pós-incentivo.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Esporte e Lazer, que emitirá editais e execução dos projetos. Uma comissão de avaliação e acompanhamento, com representantes do Poder Público, sociedade civil e Câmara Municipal, será responsável pela análise técnica e de resultados.

Leia a matéria na íntegra do Projeto de Lei nº 432/2025. 

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