O vereador Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO) apresentou um Projeto de Lei que propõe a inclusão dos profissionais do Departamento de Internação Domiciliar (DID) no regime plantonista, com o objetivo de oferecer tratamento igualitário aos trabalhadores e melhorar o atendimento à saúde da população.

O Departamento de Internação Domiciliar (DID) integra o Programa Melhor em Casa do Ministério da Saúde desde 2013, prestando atenção domiciliar a pacientes com afecções crônicas agudizadas, que necessitam de cuidados contínuos, entre outros.

A proposta garante que esses profissionais sejam incluídos no regime plantonista, conforme as necessidades de atendimento emergencial. O Poder Executivo será responsável por estabelecer as diretrizes para a implementação desse regime para os profissionais do DID.

O vereador explicou que, atualmente, todos os profissionais que atuam no DID (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas e secretárias) trabalham em regime de plantão de 12 horas, com exceção dos fisioterapeutas e dos profissionais da EMAP, que atuam apenas em dias úteis.

“Essa alteração promoverá uma integração mais efetiva entre os membros da equipe, já que todos estarão em regime de plantão, melhorando a eficácia do trabalho conjunto e a qualidade do atendimento, além de assegurar a equidade entre os profissionais associados ao serviço e à atenção de urgência e emergência. Além disso, garantirá cobertura total ao serviço todos os dias da semana”, defende o Dr. Antônio.

Leia o Projeto de Lei n° 78/2025

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