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Publicada em: 20/02/2025 - 554 visualizações

Cida Oliveira propõe escala 4x3 para trabalhadores de terceirizadas da Administração Municipal

Cida Oliveira propõe escala 4x3 para trabalhadores de terceirizadas da Administração Municipal (20/02/2025 00:00:00)
  • O projeto de lei prevê que, dos três dias de repouso, pelo menos um seja sábado ou domingo
 

A vereadora Cida Oliveira (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 50/2025, que quer determinar a escala de trabalho 4x3 nas contratações terceirizadas da Prefeitura de Juiz de Fora. Isso significa que os trabalhadores teriam três dias de descanso para cada quatro de trabalho. O projeto foi apresentado à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e agora passa pelas Comissões Permanentes da Casa. 

 

A proposta vale para as pessoas contratadas pela Administração Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente. Pelo texto, seriam assegurados três dias de repouso semanal remunerado aos empregados e terceirizados, sendo ao menos um desses dias sábado ou domingo. 
 
Nas licitações
 
Em defesa do fim da escala 6x1, a vereadora argumenta que “esta jornada de trabalho impede que o trabalhador consiga ter vida fora da jornada laboral, não consegue levar um filho ao médico, levar na escola, pagar uma contas, resolver problemas num banco, estar presente com seus familiares diariamente. É um exemplo da total precarização do trabalho, violação dos direitos trabalhistas”. Ela ainda diz que há violação do “descanso semanal remunerado, fraude ao banco de horas e horas extras habituais forçadas, muitas vezes caracterizadas por jornadas exaustivas análogas à escravidão”. 
 
Se aprovado, a Administração Municipal deverá incluir nos processos licitatórios a cláusula já determinando a jornada de trabalho de 36 horas semanais, a serem cumpridas em 4 dias da semana.
 
Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 50/2025.
 
Assessoria de Imprensa: 3313-4734
 
 


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