O Projeto de Lei nº 45/2025, que visa autorizar a criação do Programa Creche nas Férias, foi tema de entrevista ao vivo com a vereadora Letícia Delgado (PT) para a JFTV, canal digital 35.1, na terça-feira, 18, antes da 3ª Reunião Ordinária do segundo Período Legislativo. A vereadora propõe que as creches funcionem durante os períodos de férias escolares e de recessos, exceto finais de semana e feriados. Atualmente, a proposição está em deliberação nas Comissões Temáticas da Casa.

Letícia destaca que o projeto tem caráter autorizativo, ou seja, visa autorizar que o Executivo tome a iniciativa de colocar as creches em funcionamento nos períodos em que tradicionalmente elas não funcionam na cidade, “garantindo a essas crianças o acesso durante os períodos de férias escolares, principalmente quando a mãe comprove que precisa de fato daquela rede de apoio, porque trabalha, porque tem outros compromissos, e também para que as crianças não fiquem numa situação de vulnerabilidade”.

Além disso, a vereadora também lembrou que o Executivo deverá organizar rodízios entre as creches de forma a atender a demanda e garantir os direitos de mulheres e crianças. “Essa possibilidade que a gente colocou do rodízio é justamente para que o Município possa se organizar. Às vezes você tem, por exemplo, uma creche em uma região que seria capaz de atender aquela demanda ali, então acho que o Município pode, caso encampe a matéria, se organizar da melhor forma possível a fim de garantir esse direito”, finalizou.

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