A vereadora Letícia Delgado (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 45/2025, que visa autorizar a criação do Programa Creche nas Férias. Pela proposta, as instituições funcionam durante os períodos de férias escolares e recessos, exceto finais de semana e feriados. A iniciativa quer garantir que, enquanto os pais trabalham fora, os bebês e crianças pequenas estejam amparados nas creches o ano todo.

“A assistência em creches possibilita que aos bebês e crianças seja assegurado o devido amparo e proteção enquanto os seus pais trabalham ou estudam, além de contribuir de modo significativo para o seu desenvolvimento integral, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social”, defende a vereadora. 

Férias programadas

O projeto de lei tem, em um dos seus artigos, regras para as férias dos professores. Eles podem fazer a solicitação ao longo dos meses do ano, sem prejuízo do direito ao descanso remunerado.  

A Prefeitura poderá organizar as creches para atender apenas as famílias que não tenham como ficar com seus filhos em casa durante o período de férias, por conta de compromissos de trabalho ou de estudos dos pais. A proposta abre espaço ainda para um rodízio entre as creches municipais e as particulares conveniadas.

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