A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que está sendo discutido no Legislativo para o ano de 2025, em Audiência Pública (AP) na terça-feira, 5. Para o próximo ano, o orçamento municipal está na ordem de R$4,1 bilhões para investimentos e custeio dos serviços públicos. Deste total, R$47,7 milhões serão apontados pelos vereadores para atender as demandas da população, nas chamadas emendas parlamentares ao orçamento, o que representa cerca de R$2,5 milhões para cada vereador direcionar, sendo que metade desse montante deve ser investido na Saúde. 

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,  vereador André Luiz (REPUBLICANOS) destacou que é simples entender o orçamento por ser similar ao orçamento de uma família. “A dona de casa recebe e calcula em cima daquilo que ela tem pra receber de salário, quanto que ela vai gastar, seja na escola do filho, seja no alimento, seja no transporte, então toda dona de casa tem seu orçamento particular, e assim é o município”, explicou. 

Com relação às receitas do município, o PLOA prevê para 2025 um incremento de R$640 milhões, 19% a mais do que foi previsto para 2024. A secretária de Planejamento e Gestão da PJF, Janaína Freire, explicou em detalhes de onde virão os R$4,1 bilhões que os cofres municipais vão receber ano que vem. Como exemplo, a secretária citou as receitas de capital. Estão previstos R$331 milhões, o dobro do que foi previsto em 2024. Os principais incrementos virão de convênios com o Governo Federal e de operações de crédito como por exemplo o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). 

Na mesma toada das receitas, as despesas também vão aumentar em 19% em relação a 2024. Dos R$4,1 bilhões previstos em despesas, 19% serão investidos em Educação, 17% em desenvolvimento urbano, considerando mobilidade urbana, infraestrutura, moradia e saneamento, e outros 33% do total serão investidos em saúde pública. Quanto ao limite prudencial do gasto com pessoal, o previsto está em 45%, sendo o máximo permitido 51,3%. Enquanto isso, com relação aos valores mínimos que a Constituição Federal prevê para investimentos, sendo 25% em Educação e 15% em Saúde, a PJF prevê investir 36% do Orçamento em Educação e 16% na Saúde.

Na audiência também foram apresentados os resultados fiscais do ano corrente. Entre janeiro e agosto de 2024, em relação ao que foi previsto ano passado para as receitas, a prefeitura já recebeu praticamente tudo. Estavam previstos R$2,2 bilhões e já foram executados R$2,1 bilhões. Já em relação ao que foi previsto em despesas para o ano todo, de janeiro a agosto a prefeitura já executou 59% do que foi planejado. Estavam previstos cerca de R$3,8 bilhões e foram executados R$2,2 bilhões. 

Estiveram presentes também na Audiência os vereadores Maurício Delgado (REDE), Marlon Siqueira (MDB), Tiago Bonecão (PSD), Laiz Perrut (PT), Cida Oliveira (PT), Sargento Mello Casal (PL), Pardal (UNIAO), Vagner de Oliveira (MDB), Juraci Scheffer (PT), Protetora Kátia Franco (PSB), e também a secretária de Governo Cidinha Louzada, o procurador Geral do Município Marcuse Motta, e o Controlador Geral do Município Diego Pessoa. 

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