Câmara promove curso sobre Licitação para servidores.

       O curso de Licitação e Contrato Administrativo foi organizado pela Procuradoria do Legislativo e Departamento de Patrimônio, Compras e Almoxarifado. O objetivo foi oferecer aos servidores os conceitos e a vivência do processo licitatório e das contratações administrativas.
       De acordo com a orientadora, a procuradora da Câmara, Maria Aparecida Fontes Cal, este é um dos temas mais atuais, polêmicos e complexos da administração pública. Os alunos são orientados sobre as peculiaridades de cada modalidade licitatória (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão), com ênfase nos princípios norteadores da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o inciso XXI da Constituição Federal.
       Também são oferecidos elementos técnicos para a correta formalização e fiel acompanhamento dos procedimentos de licitação, até a formalização do contrato. A identificação do órgão licitador e do licitante no sistema de compra também são temas abordados durante o curso. Isso garante a segurança no exercício profissional dos funcionários da área, afirma a procuradora.
       A Mesa Diretora da Câmara tem como meta a realização de outros cursos na área de processo legislativo, informática e demais temas de relevância na gestão pública. Ao todo, 39 servidores participaram do primeiro curso, que teve início dia, 6 e terminou hoje.
       

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