A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) reuniu servidores e entidades sindicais para discutir com o Executivo a recomposição salarial dos servidores públicos municipais em Audiência Pública (AP) na tarde de quarta-feira, 27. A Prefeitura anunciou que vai encaminhar ainda hoje um projeto de lei reajustando os salários em 4,62%, porcentagem referente ao apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023 – o que representa uma atualização do poder de compra dos salários, acompanhando a inflação apurada no ano passado, porém sem ganho real. A audiência foi proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PL).

Em sua fala de abertura, Mello questionou o não comparecimento de representantes das Secretarias de Educação e Governo, ambas as pastas convocadas para comparecer à Audiência Pública, e apresentou um levantamento sobre as contas públicas em Juiz de Fora. “Se as contas públicas estiverem tão bem, ela poderia dar sim o ganho real”, porém, Mello defende que os números da PJF estão alterados, devido a dois empréstimos, um de R$420 milhões e outro de R$120 milhões contratados pelo Executivo para obras de infraestrutura, o que infla o montante das receitas municipais, alterando a relação entre receitas e despesas. “Como que pode você conseguir abaixar no mês de novembro e dezembro gastos com pessoal?”, questionou Mello.

A legislação eleitoral permite que os salários do funcionalismo sofram atualização até o dia 6 de abril, ou seja, 180 dias antes do primeiro turno das eleições municipais. Em virtude disso, a recomposição vem sendo discutida entre as entidades sindicais e o Poder Público desde o começo do ano, considerando a data limite. O secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas, defendeu que as contas da PJF estão em ordem e que as instituições financeiras darão crédito ao Município caso considerem que a situação fiscal é saudável. Quanto ao reajuste do funcionalismo, anunciou que a PJF vai “encaminhar a proposta que já está na mesa das representações sindicais, com reajuste pela inflação, como fazemos desde 2021, e colocando 68% dos servidores recebendo vale-alimentação”, com a proposta de que todos os servidores com salário bruto de até R$5.050,00 passarão a receber R$500,00 de vale alimentação.

O vereador Maurício Delgado (UNIÃO) lamentou o posicionamento da PJF, exemplificando que em outros municípios o reajuste chegou a 8%, exemplo de Uberaba, seguido por Barbacena, com 7% de reajuste, Belo Horizonte, com 5,92%, entre outros. Já o vereador Marlon Siqueira (MDB) questionou o não comparecimento de secretários convocados e reiterou que a Câmara se faz presente nas discussões e fiscalização. “Quantas vezes nós vereadores fomos convocados para reunião extraordinária para aprovar empréstimos? Se for necessário estaremos aqui amanhã para discutir reajuste”. O vereador Juraci Scheffer (PT) lembrou que o foco deve ser o debate técnico sobre as possibilidades reais de reajuste, de acordo com as contas públicas, o que foi endossado pelo vereador Pardal (UNIÃO). A vereadora Cida Oliveira (PT) relembrou momentos em que os trabalhadores travaram negociações salariais sob diversas condições fiscais. 

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