Publicada em: 27/02/2024 - 340 visualizações

Câmara recebe Executivo para prestação de contas das Metas Fiscais de 2023

Câmara recebe Executivo para prestação de contas das Metas Fiscais de 2023 (27/02/2024 00:00:00)
  • PJF fechou o ano com R$650 milhões em caixa; relação entre receitas e despesas correntes está em 93,5%, sendo o limite prudencial 95%
 



A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu o controlador Geral do Município, Diego Rezende, e a secretária de Governo, Cidinha Louzada, em Audiência Pública (AP) na tarde de terça-feira, 27, para a demonstração do cumprimento do que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A legislação prevê que a relação entre despesa corrente e receita corrente não pode ser superior a 95%, e o Município de Juiz de Fora encerrou o ano em 93,5%, respeitando, portanto, o limite prudencial. A previsão de arrecadação estava em R$2,708 bilhões e foram arrecadados R$2,747 bilhões, 101% do previsto. 


Com o IPTU do ano passado, por exemplo, havia a previsão de arrecadar R$282 milhões e foram arrecadados R$296 milhões. Com isso, a Prefeitura encerrou 2023 com R$650 milhões em caixa. Diego ressalta que esse saldo também é resultado de redução nas despesas. “Mesmo com todas as dificuldades, vocês podem observar que fechamos o ano com 80% de execução das nossas despesas previstas”, e com cumprimento de restos a pagar de 2022 na ordem dos R$138 milhões, sendo R$102 milhões executados e R$21 milhões cancelados. Diego explicou que nos casos em que os fornecedores não cumpriram o que foi contratado, não houve pagamento.


O controlador Geral deu exemplos de onde foram investidos os recursos. Algumas obras foram entregues ano passado, como as reformas do Ginásio Municipal, Praça Antônio Carlos, desassoreamento do Rio Paraibuna, encosta do Museu Mariano Procópio, e 18 novos sistemas de drenagem nos Bairros Aeroporto, São Benedito, Santa Cruz, Milho Branco, Centro, Araujo, Jardim, Glória, Benfica, entre outros.


Sobre os gastos, o vereador Sargento Mello Casal (PL) questionou se a PJF pagasse o previsto para o piso da enfermagem e da educação o limite prudencial dos 95% entre receitas e despesas correntes seria extrapolado. A secretária de Governo, Cidinha Louzada, justificou que os recursos foram repassados para as categorias, com as reservas de 5% dos recursos, conforme prevê a legislação. Juraci Scheffer (PT) defendeu que dentro do texto da Emenda Constitucional nº 109/2021, o artigo 167 veio como um dificultador para os Municípios. “Deveriam trabalhar para revogá-la, porque ela sufoca Municípios na gestão”.


O  presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, e Fiscalização Financeira, vereador André Luiz (REPUBLICANOS), argumentou que uma possível saída seria buscar mais recursos. Já o vereador João Wagner Antoniol (PSC) questionou a PJF sobre as obras de infraestrutura que serão realizadas com recursos do empréstimo de R$420 milhões pelo Finisa. Cidinha respondeu que a expectativa é de que até o mês de abril os recursos estejam liberados. Também participaram da audiência os vereadores Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (UNIÃO) e Vagner de Oliveira (PSB).


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