O vereador André Luiz (REPUBLICANOS) foi o primeiro entrevistado do décimo primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) pela JFTV, canal digital 35.1. No bate-papo, o parlamentar abordou dois projetos de lei (PL) de sua autoria aprovados na Casa Legislativa.

No início de sua fala, o vereador abordou sua proposição sobre o tratamento especial que deve ser dado ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e nos relatórios de execução orçamentária. “A primeira infância é uma fase crítica da nossa vida, que precisa de um tratamento especial. O objetivo dessa lei é fazer com que o Poder Público tenha um diagnóstico que possa avaliar as ações que estão sendo implementadas. Isso é muito importante, porque a partir desse relatório é possível mensurar o tratamento que está sendo dado para a primeira fase da criança, e você pode ter também os resultados de tudo isso. A política pública para a primeira infância é fundamental. Por isso, está sendo elaborado, no município, o Plano Municipal da Primeira Infância”, relata André Luiz.

Além disso, o vereador elencou outra proposta de sua autoria, que busca conferir ao microempreendedor individual (MEI) a possibilidade de realizar sua atividade em endereço residencial sem alteração no IPTU. Segundo ele, o objetivo do projeto é ajudar a economia e o trabalhador de uma forma geral. “Com o projeto, aquele MEI que vai usar a sua casa como um espaço para desenvolver o seu trabalho continuará pagando um IPTU residencial, e não um IPTU comercial, para que não venha a aumentar. Dar esse suporte vai ajudar a gente a ter mais microempreendedores investindo dessa forma”.

As duas proposições estão sob contemplação do Executivo para serem sancionadas. Confira a entrevista completa, bem como a 1ª Reunião Ordinária deste período, clicando aqui.

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