A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu nesta terça-feira, 14, comerciantes de carne e embutidos em reunião com vereadores. Os proprietários de açougues procuraram o Legislativo após uma ação de fiscalização da Vigilância Sanitária em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na última semana, que culminou no fechamento de um estabelecimento do ramo em Juiz de Fora. A preocupação reside na falta de regulamentação sobre a produção de embutidos e outros produtos processados na cidade.
O presidente da Casa, Zé Márcio-Garotinho (PV), argumentou que já existe um projeto de lei (PL) que tramita na Casa, o qual ele pretende colocar na pauta na próxima sexta-feira, 17, em Reunião Plenária. De sua autoria e do vereador Tiago Bonecão (CIDADANIA), o PL visa justamente criar um regulamento técnico das ações em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas na cidade. Atualmente a classe não tem regulamentação própria.
Durante a reunião, o primeiro secretário da CMJF, vereador Marlon Siqueira (PP), destacou que, ao lado dos proprietários de açougues, promoveu em 2018 um trabalho semelhante pela permissão plena de produção e comercialização desses produtos. “Na época, solicitei à Prefeitura que fizesse a regulamentação. A linguiça mineira é um patrimônio nosso, precisamos incentivar a produção desse alimento que gera tanto emprego e renda, e não o contrário”. Na mesma linha, Maurício Delgado (UNIÃO) ponderou que já esteve do outro lado como prestador de serviço: “sei o que cada um está passando. Nós estamos aqui para defender vocês”, enquanto Vagner Oliveira (PSB) reiterou que “a Casa toda tem preocupação com esse segmento”, reforçando que o PL está tramitando em tempo recorde na Câmara.
Representando o ramo, o empresário Marcelo Detoni falou que mudanças são necessárias para evoluir, e lembrou que essa proposta de regulamentação está para sair há mais tempo. “Aproveitamos o momento para sensibilizar os vereadores para a importância que isso traz para o comércio local”. Sobre a fiscalização realizada na última semana, Marcelo garantiu que está dentro de uma normalidade. “Juiz de Fora já está há muito tempo com as casas de carnes para serem fiscalizadas, mas ninguém nos deu um prazo para que as casas de carnes se adequassem”, ponderou.
Além do projeto, Garotinho e Bonecão sugeriram a criação de uma associação que fortaleça o segmento – sendo possível no futuro até haver destinação de emendas parlamentares para que cursos de captação sejam oferecidos para a categoria. Presente no encontro, a representante da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Inovação e Competitividade (SEDIC) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Adriana de Freitas, garantiu que a pasta conta com a economia solidária, apoio a pequenos e microempreendedores. O presidente da Casa garantiu que o PL está aberto a mudanças e adequações necessárias que partam dos comerciantes.
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