A recuperação de dependentes químicos e a situação das comunidades terapêuticas foram debatidas em Audiência Pública (AP) no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na segunda-feira, 18. A Casa cedeu o espaço para que a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realizasse o encontro. Os debates foram presididos pela deputada estadual Delegada Sheila (PL), que reforçou o empenho da comissão em discutir com responsabilidade os diversos aspectos que envolvem as políticas antidrogas com prevenção e repressão. 

O papel fundamental das comunidades terapêuticas permeou as discussões. A subsecretária de Políticas sobre Drogas, Cláudia Gonçalves Leite, apresentou a atuação do governo do estado na reestruturação da política antidrogas. De acordo com ela, Minas Gerais financia 56 instituições que atuam na recuperação e prevenção ao uso de álcool e outras drogas. “Elas têm um arcabouço legal que as regulamenta e devem trabalhar conforme a legislação determina”. A legalidade das ações das comunidades foi corroborada pelo promotor de justiça Jorge Tobias, que esclareceu que devem cumprir a lei. Ele exemplificou com situações ilegais, tais como as de abrigados forçados a permanecer nos locais, medicação realizada sem receita médica e espaços inadequados. 

Com relatos sobre visitas a todas as comunidades terapêuticas mantidas por instituições religiosas, o presidente do Centro Social da Casa, Abraão Gerson Ribeiro, questionou as dificuldades de fazer a tipificação dessas instituições como parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e também do SUS.  “Se não fazemos o social e não fazemos a saúde, fazemos o que?”. Ele ponderou ainda que são realizadas ações de fiscalização com o mesmo rigor em equipamentos públicos. As argumentações e pontos de vista para a questão contaram ainda com relatos pessoais de ex-dependentes químicos, que enfatizaram o papel das comunidades terapêuticas. Na ocasião, o chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, Eurico Cunha Neto, listou algumas das ações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas em Juiz de Fora. 

Em contraponto, o promotor de Justiça Rodrigo Ferreira Bastos garantiu que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) faz essas visitas em todo o estado, com a participação dos órgãos de vigilância e da coordenação de saúde mental do estado e dos municípios. “Não somos inimigos das comunidades terapêuticas, mas percebemos dificuldade de interlocução e diálogos. Se existem problemas, não podemos imputar apenas a quem está à frente das comunidades terapêuticas”. No entanto, Rodrigo apresentou um cenário distinto dos relatados: “em nenhuma comunidade terapêutica foi identificada qualquer forma de interlocução com a rede de atenção psicossocial local e regional, como expresso na Resolução Conad 01/2015. Além da presença de idosos e pacientes com transtornos mentais. Em uma delas, uma análise aprofundada feita por médicos psiquiatras vinculados à Fhemig [Fundação Hospitalar de Minas Gerais], grande parte dos residentes não tinham perfil de comunidades terapêuticas”. O promotor ressaltou a ausência de representantes da Prefeitura na discussão.

Com a presença dos vereadores Zé Márcio - Garotinho (PV - presidente), André Luiz (REPUBLICANOS), Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT), Maurício Delgado (UNIÃO), Sargento Mello Casal (PL) e Tiago Bonecão (CIDADANIA), a AP foi transmitida ao vivo pela JFTV, canal 35.1, e pelo YouTube.

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