Publicada em: 31/05/2023 - 525 visualizações

PL que cria Emprego Cidadão está em trâmite na Câmara

PL que cria Emprego Cidadão está em trâmite na Câmara (31/05/2023 00:00:00)
  • A proposta da vereadora Tallia Sobral prevê a contratação de pessoas em situação de rua e de egressos do sistema prisional
 

 

Empregar pessoas em vulnerabilidade. É essa a proposta de lei de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL) em trâmite na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O PL pretende criar o Programa Emprego Cidadão, voltado à população em situação de rua e aos egressos do sistema prisional, cadastrados pela secretaria responsável. Ainda de acordo com a proposição, os beneficiários também poderão trabalhar em três modalidades: nos mutirões; como prestadores de serviços temporários; ou encaminhados para empresas que prestam serviços à Prefeitura ou às empresas instaladas na cidade que desejarem aderir ao programa.

 

O texto do projeto, que está agora em análise das Comissões Permanentes, traz ainda o dever da Prefeitura de designar cota mínima a ser preenchida por pessoas em situação de rua dentro do quadro de empregos disponibilizados pelas empresas que prestam serviço ao Município. “Muitas dessas pessoas também são egressas do sistema prisional e por tal motivo não conseguem encontrar trabalho, situação que as leva a viver nas ruas. Propiciar acesso ao trabalho também é resgatar a dignidade dessas pessoas e promover a emancipação econômica oferecendo a oportunidade de garantir seu próprio sustento, alimentação, moradia, etc”. 

 

Como justificativa da proposição, a vereadora reforça dados do primeiro trimestre de 2021. “O último levantamento sobre a população em situação de rua em Juiz de Fora foi realizado em 2016, onde foram identificadas aproximadamente 600 pessoas nessa situação. No primeiro trimestre de 2021 foram atendidas cerca de 2.762 pessoas pela Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social de Juiz de Fora, o que demonstra o aumento significativo de pessoas nessa situação desde o último levantamento feito no município”. 

 

Capacitação

 

A capacitação profissional dos beneficiados com o PL também é prevista no texto. Conforme o artigo 6º, a Prefeitura poderá fazer parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, garantindo vagas em cursos profissionalizantes de diversas áreas, “para propiciar à população em situação de rua e aos egressos a formação escolar, a capacitação e a qualificação profissional”. 

 

Acesse a íntegra do PL.

 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa

 


©2022. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade