Publicada em: 24/03/2023 - 915 visualizações

Câmara aprova PL que cria protocolo de combate ao assédio sexual

Câmara aprova PL que cria protocolo de combate ao assédio sexual (24/03/2023 00:00:00)
  • De autoria da vereadora Laiz Perrut, o objetivo do projeto de lei é proteger a integridade e a vida das mulheres em praças, parques e eventos
 

 Um Mês da Mulher de ações simbólicas e concretas na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) – mais um projeto de lei com intuito de defender as mulheres foi aprovado. Desta vez, pretende-se criar o protocolo de Prevenção e Combate à Violência e Assédio Sexual nos Espaços Públicos, de Uso Coletivo e de Lazer do Município de Juiz de Fora. O texto é de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT) e foi aprovado nesta sexta-feira, 24. 

A matéria objetiva a proteção da integridade e da vida das mulheres, assim como o fortalecimento e a visibilização das ações e estratégias de prevenção e combate à violência e ao assédio sexual, com enfrentamento das formas de violência contra as mulheres e assédio sexual nos espaços públicos. Além disso, visa estimular a atuação de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos casos de violência e assédio sexual nos espaços públicos e de lazer. 

 

A vereadora Laiz Perrut argumenta na justificativa do PL “haver uma incapacidade das legislações vigentes serem efetivas no combate à violência contra a mulher”, sendo, por isso, a proposta uma contribuição para “a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas para mitigar a violência de gênero nos espaços públicos e nos espaços de lazer da cidade de forma integrada, com a criação de normas e padrões de atendimento, integração dos serviços, endosso das redes de atendimento, e, sobretudo, prevenir os casos de violência e assédio sexual”. 

 

O projeto de lei aprovado segue para sanção do Executivo. Confira o texto na íntegra clicando aqui

 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa  

 


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