O Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou um projeto de lei (PL), de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP), que prevê a divulgação da possibilidade de acompanhamento durante o parto, estabelecida na Lei do Acompanhante (Lei Federal n.º 11.108/2005). A iniciativa municipal quer agora obrigar a fixação de cartazes em hospitais e maternidades de Juiz de Fora informando a permissão da presença, junto à parturiente.

“No momento do parto, as mulheres precisam ter toda a tranquilidade e segurança possíveis. Nosso projeto quer deixar visível e de forma inquestionável que é permitido acompanhar nesta hora”, explica Marlon. O vereador destaca que o objetivo é permitir que os usuários, assim como servidores dos hospitais, tenham conhecimento sobre a legislação. O acompanhante, que deve ser indicado pela mulher atendida, poderá presenciar os procedimentos ambulatoriais do trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato.

O projeto segue para a sanção do Executivo.

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