Após ser aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a Casa Legislativa promulgou o Projeto de Lei (PL) AmiCão nas Escolas. A Lei Nº 14.491/2022 tem como meta incentivar a educação ambiental, com ênfase na causa animal, estimulando e conscientizando os alunos sobre cuidado e bem-estar dos animais, a convivência mútua e o combate aos maus-tratos, por meio de atividades pedagógicas.

Em sua redação, o texto diz que é preciso sensibilizar toda a comunidade escolar, direção, professores, estudantes e familiares sobre a importância da posse responsável, da castração, da prevenção de zoonoses, da adoção de animais e também sobre os sofrimentos causados devido aos maus-tratos. Além disso, a lei, em sua justificativa, explica que é preciso “promover nas escolas uma cultura de responsabilidade e solidariedade para com todas as formas de vida”.

A norma autoriza que o Executivo realize parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, como instituições de ensino, estabelecimentos veterinários, empresas privadas e entidades de classe. A lei é de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP) e você pode acessá-la aqui. 

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