A Câmara aprovou, na noite da última quinta-feira, 7, por nove votos a favor e seis votos contrários, o projeto de lei que quer determinar o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada de acordo com a reforma ortográfica ratificada pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Ainda conforme o projeto, constitui violação ao direito do estudante a utilização de códigos e linguagens não previstos nas normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação. 

As denúncias de violação dos dispositivos do texto, se sancionado, devem ser encaminhadas e recebidas pela Ouvidoria Geral do Município, que deverá encaminhá-las para a Secretaria Municipal de Educação para a abertura de apuração. 

Votaram a favor do PL os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), João Wagner Antoniol (PSC), Julinho Rossignoli (PP), Kátia Franco Protetora (REDE), Pardal (UNIÃO), Nilton Militão (PSD), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB) e Tiago Bonecão (CIDADANIA). Foram contrários ao PL os vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Cida Oliveira (PT), Maurício Delgado (UNIÃO), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL). 

O texto é de autoria do vereador Sargento Mello Casal. 

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