A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última quinta-feira, 29, um projeto de lei (PL) proposto pelo vereador Marlon Siqueira (PP) que elenca como meta incentivar a educação ambiental, com ênfase na causa animal, nas instituições de ensino, denominado de AmiCão nas Escolas. O objetivo é estimular e conscientizar os alunos sobre cuidado e bem-estar dos animais, a convivência mútua e o combate aos maus-tratos, por meio de atividades pedagógicas. 

“Queremos transformar em lei o projeto AmiCão nas Escolas que antes era feito pelo  DCAN [Departamento de Controle Animal]. A importância da educação ambiental na escola é ímpar: criar uma nova geração mais preocupada e sensível ao cuidado com animais e o Meio Ambiente”, destacou o vereador Marlon Siqueira, apontando que fez ainda um Pedido de Informação para saber como estão sendo desenvolvidas as ações de conscientização pela Causa Animal feitas pela Prefeitura.

Entre aquelas que eram realizadas pelo DCAN durante os anos de 2016 e 2020, no escopo do Amicão na Escola, estavam palestras, atividades lúdicas, concursos de redação sobre o tema, exposição de desenhos, visitas guiadas ao Canil Municipal e eventos de adoção responsável nas escolas. Em algumas instituições com espaço devido e anuência da direção, as escolas chegaram a adotar um animal - dócil, castrado e vacinado -, para viver em um local próprio na sede da instituição como cão comunitário. Assim, os alunos aprendiam ainda sobre a responsabilidade da tutoria de um pet. Todas as atividades eram acompanhadas por professores, e direcionadas pedagogicamente. 

No texto do projeto aprovado, destaca-se que é preciso “promover nas escolas uma cultura de responsabilidade e solidariedade para com todas as formas de vida”. Para tanto, a lei dita que é preciso sensibilizar toda a comunidade escolar, direção, professores, estudantes e suas famílias, sobre a importância da posse responsável, da castração , da prevenção de zoonoses, da adoção de animais e sobre os sofrimentos causados devido a maus-tratos.

É autorizada ainda para execução do AmiCão nas Escolas a realização de parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, como instituições de ensino, estabelecimentos veterinários, empresas privadas e entidades de classe. O projeto de lei segue para apreciação do Executivo.

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