Publicada em: 23/06/2022 - 733 visualizações
A apuração e o encaminhamento das denúncias de violência contra idosos no município foi a pauta de mais um encontro do Câmara Sênior. O projeto é uma iniciativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) que busca proporcionar a inclusão da população idosa por meio da promoção de reuniões para debates de questões ligadas a esse público.
A reunião ocorreu na tarde do último dia 23, no Plenarinho, e o assunto foi tratado pelo dr. Jorge Tobias, promotor responsável pela Promotoria de Defesa do Idoso. Durante o encontro, Jorge apontou diversas leis que protegem o público idoso, além de explicar e tirar dúvidas sobre todo o processo de apuração das denúncias. Segundo ele, a queixa pode chegar ao Ministério Público (MP) de duas formas: “a pessoa tem que vir à promotoria para ser atendida, ou encaminhar um e-mail detalhando a questão que será apurada”. Normalmente, nos casos de envio por correio eletrônico, é solicitada a presença da pessoa no MP para confirmar as solicitações.
O promotor ainda destacou que as principais denúncias que chegam à Promotoria de Defesa do Idoso são a apropriação de bens econômicos da pessoa idosa de forma irregular e maus-tratos.
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