Publicada em: 22/06/2022 - 59 visualizações

Audiência Pública debate orçamento para 2023

Audiência Pública debate orçamento para 2023 (22/06/2022 00:00:00)
  • Em audiência foi analisada a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023; vereadores têm até o dia 28 de junho para sugerir emendas
 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 foi o tema da Audiência Pública (AP) desta quarta-feira, 22, realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). 

A Mensagem do Executivo 4.510/2022 foi apresentada pelo subsecretário de Planejamento, Anderson Furtado, na qual estão listadas as prioridades das políticas públicas a serem implementadas na cidade. Ao explicar o conceito da LDO, Anderson declarou que o texto seleciona no PPA-Popular o que vai ser  priorizado na execução orçamentária de 2023, conforme previsto nas legislações de âmbito federal e municipal. A LDO foi entregue no último dia 15 de maio, como previsto em lei, para ser analisada em AP na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Vagner de Oliveira (PSB), destacou que a audiência foi produtiva e foram esclarecidos alguns pontos em relação a um possível déficit orçamentário e políticas necessárias a serem incluídas, visto que a LDO não é uma peça concluída. “Vale lembrar que o Planejamento da Prefeitura irá fazer a correção dos valores enviados para o equilíbrio das contas e que os vereadores têm até o dia 28 de junho para sugerirem suas emendas”, disse. 

Como, segundo Anderson Furtado, a LDO é um instrumento norteador da elaboração do orçamento anual de Juiz de Fora para construção de políticas públicas necessárias para a população, o subsecretário destacou algumas prioridades nas áreas de saúde, educação, cultura, turismo, agricultura e assistência social.  “Vamos ampliar o sistema de informação, construir novas unidades escolares e de saúde, espaços esportivos, além de revitalizar os locais turísticos. A LDO inclui ainda a melhoria dos serviços de acolhimento em famílias acolhedoras e da população de rua, o fomento à cultura, à economia solidária e o apoio à produção agropecuária, à agricultura urbana e aos catadores de material reciclável, entre outras ações”, finalizou ele. 

Durante a audiência, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD-JF), Maria Valéria de Andrade, destacou que gostaria de ver no texto uma inclusão de fato  das políticas públicas voltadas à acessibilidade das PcDs e com mobilidade reduzida, permitindo um melhor deslocamento pela cidade. 

Ao ser questionado sobre a construção de habitação popular, o subsecretário respondeu que não constam na LDO recursos para essa área: “não iniciamos a captação dessa verba para investir, mas é uma política a ser implementada pelo Executivo e será inserida em momento oportuno”. 

Além dos vereadores Tiago Bonecão (CIDADANIA), Bejani Júnior (PODE), Sargento Mello Casal (PTB), membros da Comissão de Finanças da Casa, participaram da Audiência Pública as vereadoras Laiz Perrut (PT) e Cida Oliveira (PT) e os vereadores Juraci Scheffer (PT), João Wagner Antoniol (PSC) e Maurício Delgado (UNIÃO).

Mais informações: 3313-4734 Assessoria de Imprensa


 


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