A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última terça-feira, 21, um projeto de lei (PL) proposto pelo vereador Marlon Siqueira (PP) e subscrito pelos parlamentares Bejani Júnior (PODE), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Kátia Franco Protetora (REDE). Nomeado de Canil Mais Transparente, o PL obriga a administração do espaço, sob gerência da Secretaria de Saúde (SS), a promover a divulgação de dados importantes a respeito dos animais tutelados pelo abrigo. 

Caso sancionado, a Secretaria de Saúde será obrigada a divulgar dois tipos de informações de interesse público. Primeiro, para controle individual dos animais abrigados, existirá  a necessidade legal de o Canil Municipal registrar com microchips e fichar cada um de seus tutelados. A medida apresenta como objetivo auxiliar programas de adoção responsável e ajudar até na recuperação de algum animal perdido que, porventura, tenha sido resgatado. 

“Estávamos realizando grandes avanços na causa animal em Juiz de Fora, como a criação do Castramóvel, atendimento em clínicas e aumento de adoções, mas, principalmente, na revitalização do Canil Municipal. Não podemos recuar nenhum centímetro. Nossa lei vem para ampliar a transparência no nosso abrigo e retomar a participação dos protetores no nosso abrigo”, destacou o vereador Marlon Siqueira.

Será necessário ainda publicar os dados de animais que forem resgatados pelo Canil e passarem por procedimentos no espaço. Semanalmente, no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o PL quer determinar que deverá constar o número de cães, gatos e animais de grande porte que forem tratados, castrados, vacinados ou vierem a óbito. Além disso, o texto objetiva determinar que se torne pública a disponibilidade de insumos como vacinas, ração e tratamento, por meio da apresentação das notas fiscais das compras desses produtos. O projeto de lei aprovado segue para apreciação do Executivo.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa