A instituição do Programa de Saúde Bucal nas escolas públicas municipais é o objetivo de um projeto de lei (PL) recebido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) no último dia 20, de autoria do vereador Nilton Militão (PSD). O projeto tem como público-alvo alunos do 1º ao 5º anos do ensino fundamental, afirmando buscar reduzir o índice de problemas dentários da população do município, por meio de desenvolvimento do hábito da higienização bucal diária entre os alunos; ensino da técnica correta da escovação e do uso regular do fio dental; e aplicação tópica de flúor.

Para atingir o objetivo do programa, o governo poderá promover ações como palestras, debates, distribuição de impressos educativos, fornecimento de kits de higiene bucal, dentre outras. Além disso, tais atividades podem contar com a parceria com faculdades de odontologia e organizações não-governamentais (ONGs), além da possibilidade de articulação com o Conselho de Odontologia e órgãos do estado e governo federal.

Segundo Militão, em sua justificativa, “este é um problema de saúde pública que deve contar com medidas que atendam efetivamente às necessidades da população”, destacando que, apesar de já haver esforços na área, “algumas medidas como programas de orientação e atendimentos odontológicos nas escolas devem ser ampliadas”, principalmente em relação ao público infantil

No momento, o PL é objeto de deliberação das comissões técnicas. Para acompanhar a tramitação do texto, clique aqui.

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