Dando continuidade aos debates sobre a Mensagem do Executivo nº 4.512/2022, que versa sobre o reajuste salarial dos servidores da educação, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, realizou uma reunião técnica com representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O encontro aconteceu na tarde da última segunda-feira, 20, no Plenário da Casa Legislativa e teve transmissão ao vivo pela JFTV Câmara, canal digital 35.1.

O presidente da comissão, vereador Vagner de Oliveira (PSB), destacou que a reunião é uma oportunidade de os parlamentares entenderem o que está sendo proposto pelo projeto de lei (PL). “Liberamos já o parecer para seguir os trâmites, mas colocamos a condição de ter essa reunião. Nós, apesar de acreditarmos nos números que estão aqui colocados, [a questão] trás pra nós alguma insegurança. Não é tanto dar o reajuste para quem está na ativa, é os inativos. Principalmente, nos preocupa a questão do JFPREV”, afirmou. Vagner completou dizendo que a comissão e a Casa Legislativa querem “garantir, sim, tanto para quem está na ativa quantos inativos que possam estar com os seus vencimentos em dia porque todo mundo que trabalha precisa estar recebendo”.

O também membro da Comissão de Finanças vereador Sargento Mello Casal (PTB) lamentou a ausência da secretária de Fazendo, Fernanda Finotti. “Infelizmente mais uma vez a secretária não se faz presente, mas nos preocupa porque nas reuniões que nós fizemos foi conversado a respeito de um planejamento de arrecadação do Município para conseguir cumprir o que foi determinado nesses estudos. E parece que quem estava fazendo esse tipo de planejamento era a secretária Fernanda Finotti”, disse. O parlamentar destacou, também, que a principal preocupação da comissão nas tratativas anteriores era entender se o Executivo conseguiria pagar o reajuste. “Nós vamos aprovar um projeto aqui, não sabemos o orçamento como foi planejado, tivemos um projeto de lei que ficou bem simples. Mas nós queremos que seja feito de forma transparente. Nós queremos saber como vai ficar a situação da previdência no futuro”, pontuou.

Representando a PJF, o secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas, esclareceu alguns pontos levantados pelos vereadores durante a reunião, afirmando que o Executivo está “muito tranquilo em relação ao pagamento do reajuste”. “Eu estive presente na reunião da Comissão de Finanças por duas vezes e tivemos um debate muito profundo, muito bem feito, com preocupações pertinentes. Eu explicava nas reuniões anteriores da necessidade que a gente tivesse um pouco mais de prazo para fazer esse debate, era justamente porque a gente queria ter a segurança institucional, a segurança financeira”.

O secretário destacou a necessidade de aguardar, no mínimo, 3 meses, prazo das projeções orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Fundeb estava projetado para o ano de 2022 na ordem de R$ 185 milhões, e a última projeção, feita na Portaria de abril, nós já estamos chegando perto de R$ 250 milhões. A partir dessa constatação foi possível dar a reposição do IPCA, os 10,06%, e agora a gente começou a fazer a segunda etapa, a retroatividade ao mês de janeiro, que é a data-base da categoria. Findo o processo de reposição de 10,06% - que foi para todos os servidores da Prefeitura -, a partir de setembro nós vamos fazer o parcelamento daquilo para chegar nos 33,24%, que é previsto no Piso Nacional do Magistério. E esta diferença que nós vamos constatar tanto do ponto de vista previdenciário quanto do ponto de vista do impacto financeiro. Na nossa projeção, segundo a portaria do MEC, há saldo suficiente para fazer o reajuste”, afirmou. 

Rogério também declarou que a “reposição do magistério está garantida". “Para o ano de 2023, onde foi acordado com o Sindicato dos Professores (Sinpro) que nós faríamos o retroativo desse processo de janeiro até agosto, como esse reajuste será feito no ano que vem, será fruto de discussão na peça orçamentária que virá para a Casa. É claro que nós fizemos as projeções necessárias, e até lá nós teremos um panorama financeiro e como será feito esse pagamento. Fica garantida ao magistério essa reposição. Também estamos considerando o impacto previdenciário e também está sendo colocado nesses cálculos”, concluiu. 

A Mensagem 4.512/2022 segue agora para votação em Plenário. O reunião contou ainda com a participação do presidente da CMJF, vereador Juraci Scheffer (PT); dos parlamentares membros da comissão Bejani Júnior (PODE) e Tiago Bonecão (CIDADANIA); e dos vereadores Pardal (UNIÃO), Maurício Delgado (UNIÃO), João Wagner Antoniol (PSC), Laiz Perrut (PT), Cida Oliveira (PT), Tallia Sobral (PSOL) e Julinho Rossignoli (PP). 

A Mensagem 4.512/2022 pode ser lida clicando aqui. 

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