Publicada em: 20/06/2022 - 520 visualizações
Com o objetivo de possibilitar o debate público e a participação popular, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) já definiu a data de 3 Audiências Públicas (APs) para o mês de junho. O primeiro encontro acontece na quarta-feira, 22, às 15h, e atende ao parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir a Mensagem do Executivo nº 4.510/2022, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023.
A audiência seguinte está marcada para a segunda-feira, 27, também às 15h, e tem como tema a remodelação do sistema de transporte coletivo urbano do município. O encontro foi requerido pelo vereador André Luiz (REPUBLICANOS) e nele a Casa receberá representantes da Prefeitura e dos conselhos de Arquitetura e Engenharia.
Já na terça-feira, 28, na reunião serão debatidas medidas de segurança necessárias, revisão e atualização de legislação municipal referente à atividade de motofrete e melhores condições de trabalho dos motoboys. A audiência, solicitada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Juraci Scheffer (PT), está marcada para às 15h e, além do Executivo, estão convocados a participar representantes do Ministério Público (MPMG) e membros de sindicatos.
A Câmara Municipal poderá acrescentar outros encontros na agenda de Audiência Públicas.
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