Publicada em: 10/06/2022 - 142 visualizações

Projeto de lei quer garantir o uso de espaços públicos para atividades físicas

Projeto de lei quer garantir o uso de espaços públicos para atividades físicas (10/06/2022 00:00:00)
  • O PL, de autoria do vereador Marlon Siqueira, garante sem autorização prévia o uso de espaços públicos por profissionais de educação física em suas atividades; em casos específicos, o Executivo deverá realizar uma chamada pública; as ações não podem atrapalhar outros usos da praça ou...
 

A liberação do uso de espaços públicos por profissionais de educação física em atividades ao ar livre pode ser garantida agora por lei. Esse é o objetivo de uma matéria apresentada pelo vereador Marlon Siqueira (PP) nesta sexta-feira, 10, que busca regulamentar essa atividade que se ampliou na pandemia da COVID-19, como caminhadas, corridas e atividades funcionais. O propósito é fortalecer o trabalho do setor de esporte e garantir o bom uso desses locais.

“Observamos que em nossas praças e parques muitas pessoas realizam atividade física guiada por educadores físicos, personais e treinadores. A dúvida sobre a necessidade de liberação específica ou não sempre existiu. A intenção da lei é autorizar de forma geral e incentivar tanto o esporte quanto boa ocupação dos espaços públicos”, resumiu o vereador Marlon Siqueira, ressaltando que na maioria dos casos não haverá necessidade de autorização prévia.

Em casos de uso contínuo de um mesmo local, em que haja disputa por um mesmo horário, a lei prevê que o Poder Executivo realize chamada pública para concessão das autorizações de uso do espaço público, levando-se em consideração também a harmonização das atividades esportivas com os demais usos comuns desses espaços públicos e o interesse da coletividade.  

Para que as atividades não resultem em obstáculo ou prejuízo ao livre trânsito de pedestres, o profissional fica obrigado a ressarcir quaisquer danos ambientais ou físicos causados aos espaços, equipamentos ou à infraestrutura pública.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa


 


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