A Escola do Legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour (Elejuf) deu início na manhã da última quinta-feira, 2, ao curso livre Licitação e Contratação Pública. A disciplina faz parte de uma série de capacitações voltadas para servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e também de outras Casas Legislativas da região.

Ministrada pelo professor mestre Rogério Cardoso, a aula inaugural apresentou a ementa e o conteúdo programático das próximas aulas - 8 no total, distribuídas entre os meses de junho, julho e agosto -, focado na Lei nº 14.133/2021, que dita sobre os processos licitatórios do Brasil. “A norma é uma atualização da anterior, a 8.666/1993, e durante as aulas nós vamos trazer os principais pontos da Lei nº 14.133, a que vai prevalecer daqui para frente em termos de licitação e aquisição de bens da Administração Pública”, destacou Rogério. 

Ainda segundo o professor, as aulas auxiliarão os servidores a compreenderem as principais mudanças na legislação, como a “nova abrangência, os novos âmbitos, a parte de contratações. Então tem muitas mudanças que foram feitas. Temos que nos adaptar para que a gente não perca o desenvolvimento numa aquisição, numa licitação e até mesmo no lançamento e na preparação de um edital”. 

O coordenador da Elejuf, Sérgio Loures, destacou que os cursos livres ofertados pela Câmara Municipal têm como função qualificar não só o servidor da Casa, mas também as Câmaras da Zona da Mata e Campo das Vertentes. “Normalmente as Câmaras Municipais se valem de cidades maiores para que possam qualificar os seus servidores. Juiz de Fora então vem cumprido essa função de ser pólo para poder levar aos servidores das Câmaras Municipais da região esse tipo de capacitação que a gente tá fazendo”, afirmou. Sérgio lembrou também que educação legislativa fortalece não só o Poder Legislativo, mas cria a oportunidade de se “oferecer para a sociedade o serviço de melhor qualidade, prestação de serviço que realmente atenda à demanda de toda a sociedade”. 

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