Publicada em: 01/06/2022 - 560 visualizações

Comissão de Finanças solicita duas diligências de Mensagens

Comissão de Finanças solicita duas diligências de Mensagens (01/06/2022 00:00:00)
  • Vereadores querem mais informações para o envio de emendas à LDO e sobre o projeto de lei que aumenta remuneração de professores sobre o piso; ação parlamentar suspende prazo de apreciação das matérias, com tempo hábil para sua aprovação
 

Parecerista de todo projeto de lei (PL) com impacto orçamentário, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira se reuniu na última terça-feira, 31 de maio, para discutir duas Mensagens do Executivo, inclusive a que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O grupo de vereadores questionou alguns pontos das duas matérias enviadas e decidiu sobre a publicação de duas diligências - ação parlamentar que suspende os prazos para os pareceres, marcando algumas reuniões com o Executivo, para que as dúvidas sejam sanadas.

“Fizemos uma diligência para a suspensão dos prazos de parecer para que assim os vereadores apresentem suas emendas, nas determinadas áreas do setor público que avaliem ser necessárias. A LDO enviada neste ano é bem parecida com a do ano passado, salvo algumas mudanças de gastos próprias da pandemia”, resumiu Vagner de Oliveira (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, destacando que as emendas serão apresentadas. A comissão é formada ainda pelos vereadores  Bejani Júnior (PODE), João Wagner Antoniol (PSC) e Sargento Mello Casal (PTB).

Para a aprovação da LDO, a comissão adotou uma metodologia própria, também ratificada nesse encontro. Visando a participação popular e para que as emendas dos vereadores sejam exitosas, no próximo dia 9, às 15h, foi marcada uma reunião técnica com secretários municipais e os parlamentares; para o próximo dia 20, às 15h, foi solicitada uma Audiência Pública sobre o tema; e foi previsto que no dia 28 de julho sejam levados a votação o PL e as propostas de alteração por emendas.   

Na segunda reunião, que contou também com a presença do vereador Tiago Bonecão (CIDADANIA), a proposta de diligência se refere a dúvidas quanto aos dois pontos da Mensagem do Executivo nº 4.512, referente a aumento salarial, dado aos professores, de 33,24%, o Piso Salarial Nacional da categoria. O vereador Sargento Mello Casal questionou os motivos do escalonamento nos aumentos, crescentes entre os meses de setembro e novembro, e sobre o cálculo da previsão do impacto financeiro previdenciário dos servidores pelo reajuste. “Como não fomos chamados na elaboração do projeto, temos algumas dúvidas do porquê houve o escalonamento do aumento. Há prazo para isso”, apontou Mello.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa


 


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