Publicada em: 31/05/2022 - 787 visualizações

Câmara comemora conclusão de Plano Estratégico em 365 dias

Câmara comemora conclusão de Plano Estratégico em 365 dias (31/05/2022 00:00:00)
  • No aniversário de 172 anos de Juiz de Fora, a Câmara Municipal divulga relatório de execução do Plano Estratégico; em um ano, 100% das medidas propostas foram realizadas
 

Uma das muitas perguntas que foram feitas à nova gestão (biênio 2021-2022) da Câmara Municipal: por que fazer um Plano Estratégico? Depois de um ano da apresentação do primeiro Plano do Poder Legislativo, a resposta à pergunta é: um Plano Estratégico é a demonstração da força executora da Administração Pública, e não promessas que se esvaem em 4 anos. Hoje, há exato um ano, todas as ações previstas para o biênio foram executadas e/ou encaminhadas. Melhorias e recuperação do Patrimônio Público; aquisição de tecnologia para eficiência no serviço público e transparência dos gastos públicos; mudança da sede administrativa para melhoria da prestação de serviço; e direito trabalhistas a servidores públicos foram algumas das muitas conquistas nestes 365 dias.

O compromisso com as diretrizes e objetivos do Plano Estratégico, resultado da parceria com a sociedade civil e o Poder Público, é o principal motor para o trabalho dos vereadores e servidores, segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Juraci Scheffer (PT). “Tudo que estava ao nosso alcance foi realizado. Isso é a prova de que quando planejamos e direcionamos nossos esforços conseguimos fazer uma gestão pública transparente e eficiente. Tenho a certeza de que quem visitou a Câmara há um ano irá diagnosticar que muito foi feito”.  

Desde a apresentação do Plano Estratégico até o seu primeiro ano, muita coisa mudou na Câmara Municipal. Tudo para que a transitoriedade dos agentes políticos não seja impeditivo para uma cidade que se projeta em continuidade e para o futuro. Os principais pontos presentes no plano serão destacados, devido à sua importância para a sociedade. 

 

Patrimônio Histórico

 

Tombado pelo Patrimônio Histórico em 1983, o Palácio Barbosa Lima passou por um processo de requalificação. O prédio, inaugurado em 1878 com a  presença do Imperador Dom Pedro II, teve a sua fachada original recuperada. Algumas janelas, por exemplo, foram reabertas seguindo a estética e a composição do conjunto inicial. A cor azul da fachada foi escolhida buscando uma inovação: mostrar o passado com os ares do presente. E assim, foram feitos estudos com as três cores da bandeira de Juiz de Fora (vermelho, verde e azul) com o objetivo de ressaltar a importância da Câmara Municipal. A escolha da cor azul trouxe ao Palácio Barbosa Lima mais visibilidade no Parque Halfeld. Houve também mais valorização das linhas da fachada com um projeto de iluminação, com foco de luz em cada janela, fitas de led nas lajes decorativas, pontos de luz nos pilares, iluminação no frontão da fachada, e refletores coloridos para datas comemorativas.

 

Plano de segurança

 

 

A segurança do edifício da Câmara Municipal, da população e dos servidores é uma prioridade no Plano Estratégico. A primeira fase da colocação das catracas eletrônicas no acesso ao Palácio Barbosa Lima já foi concluída - durante a troca do piso do saguão, foi instalada a parte elétrica. 

 

Além disso, a segurança da estrutura do prédio também foi uma preocupação durante a reforma do Palácio. Por isso, o telhado foi recuperado, e novas calhas, em maior número, foram instaladas para melhor escoamento das águas das chuvas - medida que também evita a possibilidade de curto circuito na rede elétrica.

 

Para que o prédio histórico esteja livre de incêndios, como os ocorridos em outras cidades do país, a Mesa Diretora se debruçou sobre as obras fundamentais para que o Palácio Barbosa Lima receba pela primeira vez na sua história o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para isso, já iniciou os trabalhos para a reforma de toda a rede elétrica e de dados. A previsão é de que as obras sejam concluídas no segundo semestre de 2022 e o AVCB seja concedido até dezembro. O documento atesta que a edificação conta com todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação. 

 

Garantia de acessibilidade

 

Para a inclusão institucional das pessoas com deficiência auditiva, logo no começo de 2021 a Mesa Diretora implementou a interpretação em Libras nas transmissões da JFTV Câmara, canal 35.1. Desde então, todos os programas transmitidos ao vivo pela TV pública contam com interpretação em Libras. Além disso, o site da Câmara Municipal oferece ferramentas de acessibilidade que auxiliam na navegabilidade de pessoas com deficiência e/ou baixa visão.

 

A acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida é garantida nas entradas do saguão principal do Palácio Barbosa Lima, do Centro Administrativo e do Sedecon. Por meio de rampas, o Legislativo garante que todos possam chegar aos equipamentos da Casa do Povo. Além disso, os acessos aos sanitários também foram modificados para atender a essa determinação tão importante.

 

Câmara Móvel - o Legislativo em toda a cidade 

 

Para maior aproximação com a população e os bairros, uma das demandas apresentadas pela sociedade civil nas reuniões de elaboração do Plano Estratégico, a Câmara Municipal criou o Programa Câmara Móvel. Lançado em 2021, o projeto estreita os diálogos com os cidadãos para uma participação política legislativa mais ativa e transformadora. Em cada uma das edições, servidores, vereadores e entidades parceiras levam aos bairros serviços gratuitos de atendimento jurídico; de Defesa do Consumidor, superendividamento e processos; encaminhamento ao mercado de trabalho, com montagem de currículo e balcão de empregos; e orientações sobre a emissão de documentos importantes.

 

Investimento na Comunicação Pública

 

Na busca por mais transparência nas ações do Poder Público, a comunicação da Câmara Municipal foi transformada. Agora, Assessoria de Imprensa e JFTV Câmara 

estão no 5º andar do Centro Administrativo. Com isso, houve integração das atividades e mais agilidade na comunicação com a população. Foram feitos investimentos em equipamentos de edição e a criação de um estúdio para a produção da programação local, tudo visando oferecer às pessoas acesso de qualidade e facilitado àquilo que acontece na cidade.

 

Reforma Administrativa

 

Para dar mais agilidade e qualidade aos serviços prestados à população, a Câmara Municipal aprovou a Reforma Administrativa em dezembro de 2021. Com isso, foram readequados os números de servidores efetivos e comissionados. Além disso, a Reforma Administrativa prevê ainda um quadro de servidores de excelência. Por isso, a Mesa Diretora já encaminhou os trâmites para a nomeação das pessoas aprovadas no concurso público realizado em 2018.

 

A Reforma Administrativa contemplou também a elaboração de um Plano de Cargos e Salários para os servidores, que foi desenvolvido com a participação direta dos efetivos. Dentre as principais novidades, estão a valorização da qualificação e a avaliação de desempenho anual dos servidores. O plano é uma demanda antiga dos servidores de carreira e trará mais direitos e deveres para os servidores concursados.

 

Capacitação dos servidores

 

O Plano Estratégico também se voltou para maiores investimentos na qualificação dos servidores dentro da própria Câmara Municipal. Assim, desde 2021 a Escola do Legislativo (Elejuf) ampliou a oferta de cursos e palestras voltados para a capacitação dos servidores, abrindo inclusive para a participação de outras Câmaras Municipais do país. 

 

Processo eletrônico

 

Para economia de custos em arquivamentos e eliminação de papéis, a Câmara aperfeiçoou o processo legislativo eletrônico com conexão mais ágil para atos virtuais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas etapas de deliberações de forma sustentável. O trabalho foi otimizado por intermédio das Diretorias Legislativa, Jurídica e Administrativa.

 

Com o uso de tecnologia, a Casa garantiu a realização de atos virtuais entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, para a etapa de deliberação executiva (sanção/veto e promulgação). Por intermédio dos meios eletrônicos, ficou mais eficaz a entrega dos Requerimentos e Pedidos de Informação, também com o intuito de trazer as novas tecnologias de informação para dentro de todo o processo. Além disso, a celeridade das ações de gestão foi possível com a implementação do acompanhamento eletrônico dos processos administrativos da Casa Legislativa. 

 

Atendimento à população e novos serviços

 

Para melhorar os serviços prestados à população, foi aprovado um organograma próprio para o Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon). Assim, tanto o Sedecon quanto o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) têm agora atendimentos com espaços próprios para servir com mais presteza à sociedade. O CAC conta ainda com os serviços do Centro de Valorização da Vida (CVV) para atendimentos de apoio emocional e de prevenção do suicídio. A CMJF criou também o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), que promove atendimento e encaminhamento às mulheres vítimas de violência. 

 

Nova sede 

 

A Mesa Diretora e o governo do estado de Minas Gerais, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, já assinaram o acordo para que o Poder Legislativo passe a ocupar o prédio em que está o Fórum Benjamin Colucci, onde atualmente funciona a justiça regional. A ideia é de que nos próximos dois anos, aproximadamente, sejam feitas adequações no prédio para a mudança da Câmara Municipal para o local. E assim, o Palácio Barbosa Lima, patrimônio público e histórico, será aberto para projetos voltados à memória e à cultura da cidade. 

 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa 


 

 


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