Vereador altera Lei que assegura empacotamento em supermercados da cidade

       A Lei é do ano passado, mas não prevê a obrigatoriedade da função de empacotador nos supermercados e hipermercados da cidade. O projeto, que foi sancionado pelo Executivo, obriga os estabelecimentos a entregarem as mercadorias acondicionadas ou embaladas aos clientes, após o pagamento nos caixas. A medida visa a agilizar as compras e melhorar o fluxo de pessoas na fila de espera das registradoras.
       
       O vereador Paulo Rogério (PMDB) que alterar o Artigo 1º da Lei nº 10516 quer obrigar os estabelecimentos a contratarem mão-de-obra específica para desempenhar a função de empacotador. Para o peemedebista, “a matéria se configura num avanço para a cidade, no sentido de trazer benefícios para o consumidor, além de proporcionar a geração diretA de empregos, numa época em que o país atravessa um período difícil. O problema maior é que os supermercados não têm contratado funcionários para desempenharem essa função em especial. O mesmo trabalhador que está no caixa, fazendo o registro, passando as mercadorias, tem que parar para empacotar os produtos. Isso, além de prejudicar o andamento da fila, tem acarretado em sobrecarga para um único funcionário. Os empresários do setor precisam estar atentos a esse problema”, disse o peemedebista.
       
        De acordo com o texto original da lei, os estabelecimentos deverão afixar cartazes informando aos consumidores sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de empacotamento. Os que não seguirem essa determinação, vão estar sujeitos a penalidades como advertência, em primeira instância, multa de R$500 na reicidência, multa de R$1000 na segunda reicidência e cassação do alvará de funcionamento, caso o proprietário não siga o determinado. Casas comerciais de pequeno porte ou que não possuem mais que cinco caixas, não são abrangidos pelo dispositivo.
       
       “A Lei é muito boa, só que não prevê benefício nenhum para o trabalhador, que acaba sendo sacrificado no desempenho de sua função. Com a mudança, o município ganha com a geração de novoas frentes de trabalho. disse.
       

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