Brasão de Juiz de Fora CĀMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 205/2013  -  Processo: 7037-00 2013

JUSTIFICATIVA:

Rosa Cabinda foi escrava do Comendador Henrique GuilhermeFernando Halfeld. Sua vida poderia passar à margem de qualquer registrohistórico se não fosse à luta incessante em prol da liberdade.

Mas a conquista da tão almejada Carta de Alforria não foi simples.Com base na lei 2040 de 28 de setembro de 1871, lei do VentreLivre, a escrava decidiu obter a alforria mediante a oferta de indenizaçãoao Comendador. Para tanto, ofereceu um valor equivalente a trezentos mil

réis.

Todavia, Henrique Guilherme Halfeld considerou o valorinsuficiente.

Diante da resistência do senhor de escravos, Rosa Cabinda ajuizou Ação de Liberdade em 25 de abril de 1873. Requereu arbitramento do

valor da indenização.

Em sua defesa, Rosa alegou que foi avaliada no ano de 1867 por quatrocentos mil réis, sendo que essa avaliação foi inserida no Inventário da senhora Cândida Maria Carlota, esposa de Henrique Halfeld.

À época, Halfeld informou que apesar de a escrava estar com 44 anos e ser "aleijada de uma mão", ela fazia com habilidade e perfeição o serviço doméstico. Então, considerou que o valor de um conto e duzentos mil réis seria "justo".

Diante do impasse, foram nomeados avaliadores, os quais chegaram à conclusão que, pela idade e pela deficiência da escrava, trezentos mil reis seriam suficientes.

Rosa foi libertada em 02 de julho de 1873.

Essa luta aconteceu em nosso solo, sob o olhar de juizforanos de renome. Mas a grande maioria dos munícipes sequer conhece a história dessa brava mulher que não tergiversou ao lutar pela sua liberdade.

Hoje, passados 140 anos, a denominação do largo, localizado entre as ruas "Moacyr Amado dos Santos" com "Professor Lander", de Largo Rosa Cabinda visa estimular o debate sobre a história daqueles lutadores autênticos e, muitas vezes, anônimos para a historiografia oficial.

 



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