Trata-se de Projeto de Lei nº 17/2013, de autoria do nobre edil Noraldino Júnior, que "Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA) e dá outras providências."

Libero o processo para seguir seus trâmites normais até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 20 de novembro de 2013.