O presente projeto de lei é importante para evitar os riscos causados por fogos

de artifícios e shows pirotécnicos, uma vez que tais recursos vêm sendo usados com

frequência em shows musicais e outros eventos.

A medida é mais um elemento de segurança para o funcionamento de casas

noturnas, evitando tragédias como a que aconteceu em Santa Maria (RS). na boate Kiss,causando o óbito a pelo menos 236 pessoas e ferindo outras 127. O incidente, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013, foi causado pelo uso de dispositivo pirotécnico (sinalizador) por parte de um componente da banda que se apresentava na casa noturna.

Para a execução do que determina esta lei, é importante a participação da

sociedade, pois ao registrar esse tipo de irregularidade em imagens e fotos a população vai ajudar a garantir a legislação e os organizadores dos shows serão punidos e até proibidos de realizar novos eventos na cidade.

Fogos de artifício são cada vez mais comuns e proibir o uso nos eventos

mencionados não vai prejudicar a qualidade do show, apenas contribuir para a segurança dos frequentadores .

Nesse sentido a propositura apresentada, para a qual conto com os nobres pares

para aprovação.

Palácio Barbosa Lima, 10 de fevereiro de janeiro de 2013.

NORALDINO JUNIOR

Vereador - PSC