Trata-se de Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Altera o valor da Contraprestação Mensal a Título de Bolsa á Estagiário.

Segundo nos atesta o Parecer da Douta Procuradoria, trata-se de Matéria legal e constitucional.

Palácio Barbosa Lima, 21 de Março de 2012

Flávio Cheker