Altera o valor da Contraprestação Mensal a Título de Bolsa á Estagiário.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1°. Fica fixada em R$ 311,00 (trezentos e onze reais) a contraprestação mensal, a título de Bolsa de Estudo, devida a Estagiário admitido nos termos da Resolução n° 1.111, de 05 de abril de 1999 e alterações posteriores.

Art. 2°. A despesa com a execução da presente correrá à conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na da de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros em 1° de fevereiro de 2012.

Palácio Barbosa Lima, 06 de Fevereiro de 2012