Trata-se do Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 11.196, de 03 de agosto de 2006, que altera a Lei 10.955, de 12 de julho de 2005, que estabelece o uso de veículos adaptados no serviço de táxí para atendimento a deficiente.

Libero para plenário onde darei ciência do meu voto.