Cuida-se do Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 10000, criando a Secretaria de Meio Ambiente e revogando a Lei nº 10.467, de 12 de Junho de 2003 e alterações posteriores, altera as Leis nº 9590, de 14 de Setembro de 1999 e a nº 9680, de 20 de Dezembro de 1999, e dá outras providencias.

Libero para plenário, onde darei ciencia do meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 18 de Outubro de 2012

JOÃO DO JOANINHO