Trata-se de mensagem de autoria do Executivo que "Dispõe sobre a desafetação e a investidura da área pública que menciona."

No âmbito das competências da Comissão de Finanças, entendemos não haver óbice à tramitação da matéria, tendo em vista que a mesma, não acarreta ônus para o município.

Sendo assim, encaminho para plenário manifestando desde já meu voto favorável à matéria.