Cuida-se de Mensagem do Executivo que altera o Anexo II da Lei nº 11.928, de 29 de dezembro de 2009 que institui o Planp Plurianual para o quadriênio 2010/2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição.

Libero para seguir seus trâmites até a deliberação do Plenário, onde manifestarei meu voto.