MENSAGEM Nº 3915

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei de revisão dos programas e ações constantes do anexo II da Lei nº 11.928, de 29 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual.

A proposição decorre da exigência da Constituição Federal (art.165 e seguintes), da Lei Complementar nº 101 (arts. 3º, 4º e 5º), de 04 de maio de 2000 e da Lei Orgânica do Município (arts. 58 a 61), tendo em vista que é peça fundamental e norteadora para a formulação do planejamento das ações governamentais para os exercícios de 2011 a 2013.

As alterações propostas conforme disposto nos incisos, do § 3º, do art. 5º, da Lei nº 11.928 - PPA 2010/2013, refletem o novo quadro econômico a partir de ações desenvolvidas pelo município desde o exercício de 2009, numa parceria de sucesso entre as três esferas de governo. Estamos concretizando um grande volume de investimentos para o município, nas áreas de infraestrutura, saneamento, saúde, educação e geração de empregos.

A partir da implementação de ações efetivas e de impacto direto sobre as demandas apresentadas pela população estamos construindo uma NOVA JUIZ DE FORA, proporcionando a seus cidadãos maior qualidade de vida.

Através de um trabalho permanente de orientação e estratégia junto as diversas unidades administrativas, estamos implementando uma nova forma de tratamento na administração pública, em que temos a responsabilidade maior de apresentar respostas imediatas à população por meio de ações eficientes e concretas.

Pelo exposto, e em face de relevância da matéria, e a indiscutível importância da presente proposição, solicito aos ilustres Edis a sua aprovação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de junho de 2011.

CUSTÓDIO MATTOS

Prefeito de Juiz de Fora

Exmo Sr.

Vereador CARLOS BONIFÁCIO

DD. Presidente da Câmara Municipal de JUIZ DE FORA/MG