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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PRES - Projeto de Resolução Número: 13/2010 - Processo: 6364-00 2010 |
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JUSTIFICATIVA | |
Submetemos à apreciação deste Egrégio Plenário, o Projeto de Resolução que "Cria o Serviço de Atendimento ao Vereador Eleito e da outras providências", cujo escopo é instituir um serviço dinâmico e interligado para recepcionar os vereadores eleitos para cada nova legislatura.
Tal serviço deverá, através de atividades específicas dos setores Administrativos desta Casa Legislativa e sob a coordenação da Diretoria Geral, propiciar ao Vereador eleito informações sobre a compreensão e organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal e dos Órgãos de Apoio Legislativos; esclarecimentos sobre o funcionamento do processo legislativo; apresentação da Direção e Setores Administrativos da Câmara Municipal; recebimento de documentos e informações diversos; planejamento e desenvolvimento do encontro dos Vereadores Eleitos; programação e desenvolvimento do ciclo de palestras para assessores de gabinetes; orientação do sorteio de gabinetes de vereadores; facilitação da circulação dos vereadores eleitos nas dependências da Câmara Municipal; e, por fim, estabelecer uma unidade para abordagem de comunicação;
Diante disso, entendemos que o Serviço de Atendimento ao Vereador Eleito poderá contribuir com desenvolvimento dos trabalhos de cada nova legislatura, seja com a integração do Edil eleito com os órgãos do Poder Legislativo, seja com a capacitação dos assessores de gabinetes no exercício de suas atribuições.
Em vista do exposto, esperamos apoio dos nobres Pares para aprovação deste Projeto.
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