Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora:

Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Câmara Municipal de Juiz de Fora a presente proposição, que tem por escopo a criação de cargos no Anexo I, Quadro A.4 do Grupo de Provimento em Comissão da Administração Direta, constante da Lei Municipal n° 9212, de 27 de janeiro de 1998.

Tais cargos objetivam regularizar a situação da coordenação local do Programa Federal Projovem Urbano, cujos responsáveis estavam contratados pela Associação Municipal de Apoio Comunitário -AMAC e tiveram seus contratos rescindidos, em virtude da nova realidade organizacional e funcional da Associação.

A proposta ora apresentada não altera a condução técnica do "Projovem", nem mesmo cria nova despesa de pessoal para o Município, pois essa continuará a ser custeada com recursos vinculados ao Programa, conforme Plano de Implementação aprovado pela Coordenação Nacional.

A coordenação local do Projovem Urbano recebeu capacitação específica para as atividades determinadas para a condução do Projeto Pedagógico Integrado constante do programa do Governo Federal, sendo muito importante que não haja descontinuidade das ações implementadas, garantindo-se a qualidade e a avaliação positiva alcançadas pelo Município.

Pelas razões acima apresentadas, solicito, nos termos do art. 38, caput, da Lei Orgânica do Município, que V.Exa. atribua a necessária urgência na tramitação do presente Projeto, tendo em vista o relevante interesse público de que se reveste a matéria.

Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2010.

CUSTÓDIO MATTOS