Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Submeto à elevada consideração dessa Egrégia Câmara o presente Projeto de Lei que “Dispõe sobre alterações nas Leis nº 10.367, de 27 de dezembro de 2002, nº 10.951, de 30 de junho de 2005, nº 11.169, de 22 de junho de 2006, nº 11.555, de 04 de abril de 2008 e nº 11.790, de 07 de julho de 2009 e dá outras providências.”

A proposição ora encaminhada objetiva conceder reajuste no valor anual da Ajuda de Custo para Valorização do Magistério - ACVM, concedido aos profissionais do magistério municipal a partir deste ano.

Tal demanda integra a pauta específica de reivindicações que o SINPRO/JF apresentou à administração municipal neste ano.

Após vários estudos, chegou-se a uma correção possível no valor anual da ACVM, que passa de R$580,00 (quinhentos e oitenta reais) para R$630,00 (seiscentos e trinta reais). Além disso, estão sendo adotadas medidas que facilitarão o recebimento do benefício, como por exemplo, a dispensa de apresentação de requerimento anual para a concessão da ACVM e maior prazo para que os profissionais do magistério contratados temporariamente possam utilizar do recurso disponibilizado.

Deve ser destacada, que é vontade dessa Administração, já explicitada publicamente em diversas ocasiões, oferecer a todos os integrantes do quadro do magistério municipal a possibilidade de avanços nas suas condições remuneratórias, o investimento e incentivo permanente para a capacitação profissional e a disponibilização de condições de trabalho dignas e condizentes para o desempenho das atividades educacionais. O equilíbrio das contas do Município é fundamental para a continuidade desse processo, favorecendo um diálogo para novos avanços para os servidores.

Fica consignado que foi elaborado estudo de impacto financeiro relativamente às despesas decorrentes do Projeto de Lei em tela a ser financiado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Em razão da relevância e da prioridade da presente proposição, solicitamos que a mesma seja apreciada e aprovada pelos nobres membros dessa Egrégia Câmara.

Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de julho de 2010.

CUSTÓDIO MATTOS