Em 29/09/2009

Referência: OF. CM. 2081/2009 - Vereador Rodrigo Cabreira de Mattos

Assunto: Informações (presta)

Exm°.Sr.

Bruno de Freitas Siqueira

Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente,

Em atendimento ao expediente referenciado acima, cumprimos o dever de encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, as informações prestadas pela Secretaria da Fazenda alusivas ao Projeto de Lei n° 0153/09, de autoria do Vereador Rodrigo Cabreira de Mattos, que altera o § 1° do art. 105 da Lei n° 5.546/78, com a redação dada pela Lei n° 8.619/09, conforme solicitado pelo ilustre Vereador.

Atenciosamente,

MANOEL BARBOSA LEITE NETO

Secretário de Governo