Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 114/2009  -  Processo: 0114-07 1987

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - PARECER EM CONJUNTO:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou conjuntamente o Projeto de Lei n° 114, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre concessão de gratificação legislativa, considerando-o legal e constitucional, libera-o para o Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 27 de maio de 2009.



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