Cuida-se de Projeto de Lei, de autoria do Nobre Vereador Bruno Siqueira, que "dispõe sobre Utilidade Pública Municipal", a ser concedida à Associação Cultural Estação Palco, estando de acordo com a Constituição da Republica e Leis municipais.

Dito isto, manifesto parecer favorável à proposição, acompanhando o parecer da Douta Procuradoria desta Casa, liberando-a para deliberação em plenário.

Palácio Barbosa Lima, 22 de junho de 2009.